O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) firmou contrato com a empresa Alfa Serviços de Limpeza Ltda. em 02/01/2015. O objeto do contrato é o fornecimento de serviço de limpeza e o valor mensal do contrato é R$ 34.510,00. Considerando o disposto no Anexo I – Tabela de Retenção, da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o somatório das retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre o pagamento mensal que o IFSC efetua à Alfa Serviços de Limpeza Ltda.

Com base na Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal: .

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche a lacuna do texto acima.

A empresa Inova S.A em 31/12/2014 auferiu Lucro Líquido de R$ 900.000,00. O saldo das contas do Patrimônio Líquido da entidade, antes da destinação do Lucro auferido, foram os seguintes:

- Capital Social: R$ 1.400.000,00

- Reserva de Capital: R$ 250.000,00

- Reserva Legal: R$ 155.000,00

A entidade não estabeleceu em seu Estatuto o critério de Constituição da Reserva Legal. Com base nas informações fornecidas constitua a reserva legal da entidade e assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o valor que será acrescido à conta Reserva Legal em 31/12/2014.

A LEI nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as Sociedades por Ações. A referida Lei expõe em seu texto sobre a elaboração das Demonstrações Financeiras, destacando que as mesmas deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Em relação às Demonstrações Financeiras, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) O artigo 186 da Lei 6.404/76 dispõe sobre as informações que devem ser discriminadas na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados; as referidas informações apresentadas são as seguintes: o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial e as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.

( ) As demonstrações financeiras das companhias abertas e fechadas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas à auditoria por auditores independentes nela registrados.

( ) A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

( ) Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras: balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício e demonstração dos fluxos de caixa e, se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

( ) Quanto aos critérios de avaliação ativo, pode-se afirmar que os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

No que diz respeito à referida Lei, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO UMA, assinale-a.

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em relação ao Capítulo IV – da despesa pública da referida Lei, julgue os itens abaixo.

I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

II. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Despesas de Pessoal".

III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I - União: 50% (cinquenta por cento); II - Estados: 40% (quarenta por cento); III - Municípios: 40% (quarenta por cento).

IV. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

V. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

Assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS.

Em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, avalie os itens como (V) verdadeiro ou como (F) falso.

( ) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

( ) Até 60 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei orçamentária e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

( ) Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Riscos Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

( ) Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo.

O sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Todas as afirmações estão corretas sobre as finalidades do Sistema Interno do Poder Executivo Federal, EXCETO UMA, assinale-a.

De acordo com a Lei 4.320 de 1964, no que se trata, especificamente, do Título IX – da Contabilidade, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO UMA, assinale-a.

A Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Município e dá outras providências. Analise as alternativas abaixo e assinale a que expressa CORRETAMENTE o exposto na referida Portaria.