Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens subsequentes.

O tratamento de dados pessoais no agronegócio pode ser realizado sem o consentimento explícito do titular quando isso for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias impostas ao controlador, desde que observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade estabelecidos pela LGPD.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens subsequentes.

A LGPD estabelece dez princípios fundamentais que devem ser observados no tratamento de dados pessoais; entre eles estão a finalidade, a necessidade, o livre acesso e a segurança.

A ENEC tem como uma de suas diretrizes a eliminação da poluição e a redução da geração de rejeitos e resíduos.

Considera-se economia circular o sistema econômico de produção que mantém o fluxo de recursos e associa a atividade econômica à gestão dos recursos por meio da substituição de materiais e dos produtos finais, com a eliminação total de resíduos.

Os principais objetivos da ENEC incluem a minimização do uso de recursos e a redução da geração de resíduos, a fim de preservar o valor dos materiais ao longo de seu ciclo de vida.

A ENEC prevê instrumentos financeiros de auxílio à economia circular, inclusive por meio da isenção total de impostos e pelo estímulo a compras públicas de bens e serviços circulares.

É tipificada como crime, de acordo com a Lei de delitos informáticos, a invasão de dispositivo informático alheio mediante violação de mecanismo de segurança, previstos agravantes para casos de obtenção de dados sigilosos e divulgação ou comercialização desses dados.

A permanência do usuário ou dependente de drogas em comunidade terapêutica acolhedora caracteriza-se pela compulsoriedade, precedida de avaliação médica.

Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008.

A duração do estágio superior a dois anos é permitida ao estagiário portador de deficiência.

São considerados dados pessoais sensíveis a origem racial ou étnica, a convicção religiosa e o endereço residencial, não podendo eles compor algoritmos de IA.