Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens subsequentes.

A transferência internacional de dados pessoais no contexto do agronegócio deve observar tanto a legislação de proteção de dados do país destinatário quanto a LGPD; no entanto, quando a transferência tiver como finalidade a obtenção de certificação internacional, ela não estará sujeita às exigências da LGPD.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens subsequentes.

Uma empresa do agronegócio que trate dados pessoais de clientes, empregados e fornecedores poderá utilizá-los para estudos de impacto socioeconômico e para a melhoria da rastreabilidade de seus produtos sem necessidade de informar os titulares sobre tal uso ou estabelecer uma base legal específica, desde que o tratamento dos dados seja realizado exclusivamente para fins internos e não envolva o compartilhamento com terceiros.

A economia circular tem como propósito impulsionar a inovação, a cultura, a educação e o desenvolvimento de competências, promovendo a redução do desperdício, a reutilização de recursos e o redesenho sustentável dos processos produtivos.

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais pode receber fundos oriundos do mercado de créditos de carbono.

Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue os itens seguintes.

Garantia-safra é um benefício vinculado ao PRONAF para garantir uma renda mínima aos agricultores familiares que atuam em municípios sujeitos a perda sistemática de safra em razão de crises hídricas (estiagem ou excesso de chuvas).

Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue os itens seguintes.

As organizações de representação da agricultura familiar têm reivindicado intensamente políticas públicas que revitalizem o espaço desse segmento nas cadeias de commodities agrícolas.

Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue os itens seguintes.

PRONAF Agroindústria é uma linha de crédito público para investimento direcionada, entre outros, ao beneficiamento, à armazenagem e à comercialização da produção agrícola.

Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue os itens seguintes.

As normas e regras das instituições reguladoras dos alimentos favorecem a adesão das agroindústrias familiares, constituindo-se como fator de desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais.

Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue os itens seguintes.

Um dos eixos do programa Mais Alimentos refere-se ao estímulo à produção de maquinário e de implementos agrícolas adequados às necessidades da agricultura familiar.

Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue os itens seguintes.

Os juros cobrados pelo PRONAF têm apresentado progressivo aumento desde a criação do programa.