Com base na legislação nacional sobre acesso ao patrimônio genético, julgue os itens seguintes.

As empresas que utilizem recursos genéticos de espécies encontradas em território nacional devem pagar royalties ao governo brasileiro.

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue os itens seguintes.

De acordo com a referida lei, a proteção da cultivar recai apenas sobre sementes fertilizadas por reprodução sexuada.

A respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue os itens a seguir.

O aumento da produtividade e da competitividade da agricultura brasileira são os fatores que orientam o conjunto dos objetivos estratégicos definidos no Plano Diretor da Embrapa.

A respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue os itens a seguir.

O objetivo estratégico de fortalecimento e modernização institucional contempla o aumento dos recursos financeiros da Embrapa, a partir da ampliação do seu orçamento e das transferências advindas do Tesouro Nacional.

Compete ao conselho de administração aprovar as normas internas de funcionamento da Embrapa.

Está determinado, no Marco Civil da Internet, que os provedores de aplicação devem monitorar e filtrar o conteúdo gerado pelos usuários para garantir a segurança e a privacidade na rede.

Julgue os próximos itens, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador.

Segundo a Lei n.º 13.467/2017, a contribuição sindical permanece obrigatória.

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue os itens subsequentes.

O contrato de trabalho por prazo determinado pode ter a duração máxima de cinco anos.

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue os itens subsequentes.

O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os seguintes itens.

Os dados pessoais do empregado, como nome, CPF, data de admissão, afastamento do empregado por acidente de trabalho, incluindo-se informações médicas, podem ser tratados pela empresa sem o consentimento do titular, uma vez que são necessários para a execução do contrato de trabalho.