1255082 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Assistente Administrativo (HUAC)
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Administração IndiretaEBSERH

Segundo o Regimento Interno da EBSERH, em sua 3ª revisão, sobre a competência da Chefia de Gabinete da Presidência, é correto afirmar que

A

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, prestar assistência imediata em todos os momentos ao Presidente da EBSERH, na preparação, na análise e no despacho do expediente relativo aos pedidos do Ministério da Saúde.

B

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, coordenar os trabalhos da Secretaria-Geral e do Ministério da Saúde e Previdência Social.

C

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, auxiliar a Presidência da EBSERH na condução dos trabalhos e na gestão da instituição, em consonância com as diretrizes estabelecidas para a realização dos objetivos institucionais legalmente instituídos e respeitados.

D

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, organizar as agendas interna e externa do Presidente e dos Secretários executivos.

E

Compete, à Chefia de Gabinete da Presidência, efetuar o trabalho da Presidência da EBSERH na condução e direcionamento de contratação, editais e de concursos públicos.

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1255080 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
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Analista Administrativo - Administração
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Assistente Social
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Biomédico
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Dentista
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
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Médico - Anestesiologia
Provas ×
Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Cirurgia Geral
Provas ×
Médico - Cirurgia Pediátrica
Provas ×
Médico - Clínica Geral
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Médico - Diagnóstico por Imagem/Ultrassonagrafia
Provas ×
Médico - Ecocardiografia
Provas ×
Médico - Ginecologia e Obstetrícia
Provas ×
Médico - Infectologia
Provas ×
Médico - Neonatologia
Provas ×
Médico - Oftalmologia
Provas ×
Médico - Otorrinolaringologia
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Provas ×
Médico - Ultrassonografia em Obstetrícia
Provas ×
Médico - Urologia
Provas ×
Médico do Trabalho
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Nutricionista
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Psicólogo - Psicologia Hospitalar
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Terapeuta Ocupacional
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Administração IndiretaEBSERH

Segundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, é competência da Diretoria Executiva

A

analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela EBSERH.

B

autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, exceto valores mobiliários.

C

propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada.

D

definir estratégias para a execução de ações de controle nas entidades públicas e privadas contratadas pela Sede e filiais.

E

opinar sobre a modificação do capital social, orçamento, planos de investimento, transformação, incorporação, fusão ou cisão.

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1255079 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
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Analista Administrativo - Administração
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Assistente Social
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Biomédico
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Dentista
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - Anestesiologia
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Médico - Cardiologia
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Médico - Cirurgia Geral
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Médico - Cirurgia Pediátrica
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Médico - Clínica Geral
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Médico - Diagnóstico por Imagem/Ultrassonagrafia
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Médico - Ecocardiografia
Provas ×
Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Infectologia
Provas ×
Médico - Neonatologia
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Médico - Oftalmologia
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Médico - Otorrinolaringologia
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Médico - Pediatria
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Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem
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Médico - Ultrassonografia em Obstetrícia
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Médico - Urologia
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Médico do Trabalho
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Nutricionista
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Psicólogo - Psicologia Hospitalar
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Terapeuta Ocupacional
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Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o estabelecido no Regimento Interno da EBSERH, constitui um órgão diretamente vinculado à Diretoria VicePresidência Executiva a

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1255078 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
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Analista Administrativo - Administração
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Assistente Social
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Biomédico
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Dentista
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - Anestesiologia
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Médico - Cardiologia
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Médico - Cirurgia Geral
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Médico - Cirurgia Pediátrica
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Médico - Clínica Geral
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Médico - Diagnóstico por Imagem/Ultrassonagrafia
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Médico - Ecocardiografia
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Infectologia
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Médico - Neonatologia
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Médico - Oftalmologia
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Médico - Otorrinolaringologia
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Médico - Pediatria
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Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem
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Médico - Ultrassonografia em Obstetrícia
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Médico - Urologia
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Médico do Trabalho
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Nutricionista
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Psicólogo - Psicologia Hospitalar
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Terapeuta Ocupacional
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Administração IndiretaEBSERH

Em relação à personalidade jurídica, à vinculação e ao prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.

A

Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.

B

Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.

C

Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.

D

Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.

E

Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração indeterminado.

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1255077 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
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Analista Administrativo - Administração
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o que estabelece o Decreto 7.661/2011, o órgão de orientação superior da EBSERH, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, é

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1246489 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

Provas:

Administrador
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Arquiteto e Urbanista
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Pedagogo
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Técnico de Laboratório - Processos Industriais
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Considerando as normas do Decreto nº 1.171/1994 é vedado ao servidor público, exceto.

A

Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

B

Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

C

Ser acionista em sociedade anônima.

D

Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

E

Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

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1237981 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE

Provas:

Socioeducador
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Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, assinale a opção que configura um exemplo de competência da União.

A

Cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema.

B

Cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa privativa de liberdade.

C

Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

D

Editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.

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1237980 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE

Provas:

Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo
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Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, pode-se afirmar corretamente que é de competência municipal

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1237979 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE

Provas:

Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo
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Com fulcro na Lei Federal nº 12.594 de 2012, a composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais da(s) área(s) de

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1231981 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Fortaleza-CE

Provas:

Procurador Municipal
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Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte.

Em se tratando de contrato de locação, se o fiador tiver se comprometido até a devolução do imóvel pelo locatário, a prorrogação do prazo contratual sem sua anuência o desobriga de responder por ausência de pagamento.