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Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto
n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens
de 46 a 51.
Incumbe aos municípios planejar e coordenar a
distribuição de hemoderivados para os portadores de
coagulopatias.Provas
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n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens
de 46 a 51.
Incumbe à União garantir o acesso da população de cada
localidade à assistência hemoterápica.Provas
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n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens
de 46 a 51.
É permitida a doação ou exportação de sangue,
componentes e hemoderivados em situações
excepcionais.Provas
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n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens
de 46 a 51.
É vedada a compra, a venda ou qualquer outro tipo de
comercialização do sangue, sendo permitida apenas, em
relação aos hemoderivados, quando houver excedente
que supere a capacidade de absorção dos centros.Provas
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n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens
de 46 a 51.
As atividades hemoterápicas devem estar sob
responsabilidade de hemoterapeuta ou hematologista,
admitindo-se, na ausência desses especialistas, sua
substituição por outro médico devidamente treinado.Provas
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Em relação às diretrizes e bases da implantação do SUS,
incluindo a organização da atenção básica, às políticas de
descentralização e atenção primária à saúde, à reforma
sanitária, aos modelos assistenciais de saúde – Vigilância em
Saúde, e às doenças de notificação compulsória, julgue o
itens que se seguem.
O MTE, representado pelas Delegacias Regionais do
Trabalho e Emprego nos estados da Federação, tem o
papel de realizar a inspeção e a fiscalização das
condições e dos ambientes de trabalho em todo o
território nacional.Provas
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n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens
de 46 a 51.
Compete à União a gestão, a coordenação e a
elaboração do plano diretor de sangue, bem como
planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados
para os portadores de coagulopatias.Provas
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n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue os itens
de 46 a 51.
Incumbe aos municípios complementar o financiamento
das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a
melhoria da qualidade do sangue.Provas
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A aférese não terapêutica para fins de obtenção de
hemoderivados é atividade exclusiva do Setor Público.Provas
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de 46 a 51.
A Política Nacional de Sangue, Componentes e
Hemoderivados permite a remuneração dos custos dos
insumos, reagentes, materiais descartáveis e da
mão de obra especializada, inclusive honorários
médicos.Provas
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