Acerca da locação de imóveis urbanos, do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, julgue o próximo item, considerando a legislação pertinente.

Locador de imóvel residencial poderá reaver o imóvel ainda no curso do prazo estipulado para a duração do contrato de locação, desde que pague ao locatário a multa proporcional ao cumprimento do contrato ou a que for judicialmente arbitrada.

A respeito de impostos de competência municipal, julgue o seguinte item, conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional e a legislação de regência.

Em se tratando de serviço cuja prestação dependa do fornecimento de mercadorias, incide ICMS sobre o montante tributável, e não o ISS, de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003.

Leia a seguinte notícia: “A votação, nas 24 unidades da Uergs e na Reitoria, ocorreu nos dias 27 e 28 de agosto/2018, e a Comissão Eleitoral realizou a contagem dos votos. O novo reitor será Leonardo Bertoldt e sua vice, a professora Sandra Lemos. Ambos foram eleitos com 50,66% dos votos válidos”. (Texto adaptado. Fonte: Extraclasse.org.br, 2018). De acordo com a Lei nº 11.646/2001, o Reitor será escolhido mediante eleição __________________, nos termos estabelecidos no Estatuto da Universidade, e nomeado por ato do Governador para mandato de ___ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Leia a seguinte notícia:

“Uergs abrirá novos cursos de graduação em 2019.

A Uergs definiu nesta terça-feira (16) a oferta de cursos e vagas para 2019. Além da abertura de vagas em cursos já existentes, os conselhos superiores aprovaram a criação de novas graduações: Agroecologia, em Santa Cruz do Sul; Engenharia de Controle e Automação, em Porto Alegre; e Agronomia, em Sananduva. São 1545 vagas”. (Fonte: http://www.uergs.edu.br, 16/05/2018).

De acordo com a Lei nº 11.646/2001, a seleção de candidatos à matrícula inicial em quaisquer dos cursos regulares dar-se-á mediante seleção pública, que também deverá considerar o aproveitamento escolar para aferição de conhecimentos e habilidades intelectuais. Na seleção para cursos regulares de graduação, ficam asseguradas _____ das vagas para os candidatos que comprovarem a condição de __________________, na forma do Estatuto, e de, no mínimo, _____ das vagas existentes para os candidatos _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.