Com base na Lei nº 12.594/2012, dos Planos de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar:

Acerca da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, assinale a alternativa correta com relação a competência do Município:

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR responsável pela implementação de uma política de promoção da igualdade racial e coordenação das ações governamentais, optou, na elaboração de sua Política, pela realização de um amplo diálogo com diferentes instâncias do Governo Federal, instituições públicas e privadas e movimentos sociais, especialmente o Movimento Negro. Os três princípios que regem a Política Nacional de Promoção a Igualdade Racial são:

O Decreto de número 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. A respeito deste tema, marque a opção que descreve o significado de deficiência permanente.

Leia com atenção o caso real a seguir.

O estudo de caso é de uma aluna com nove anos de idade, que iniciou sua vida escolar aos três anos em uma turma de maternal numa escola particular. Estudou em escolas de ensino particular, já que a mãe procurava uma escola que atendesse às necessidades da sua filha. Foi matriculada, em 2011, em uma escola da Rede Municipal na cidade de Petrolina – PE, e está cursando o 4º ano (3ª Série) em sala regular do Ensino Fundamental. E mesmo frequentando a escola há 06 anos, ainda não lê e não escreve. A aluna apresenta deficiência intelectual e tem crises de epilepsia (CID G 40.2 e F 71) diagnosticada pela Neuropediatra em 09 de fevereiro de 2011, e é acompanhada pela mesma profissional de saúde desde pequena, em uma clínica particular. A aluna corre com dificuldade, porque está desenvolvendo um atrofiamento nos pés e não consegue se equilibrar. Cristina Abranches Mota Batista e Maria Teresa Eglér Mantoan, em seu texto “Atendimento Educacional Especializado em Deficiência Mental” (2007), apontam que a deficiência mental não se esgota na sua condição orgânica e/ou intelectual e nem pode ser definida por um único saber. “Ela é uma interrogação e objeto de investigação de inúmeras áreas do conhecimento”.

eipetrolina.blogspot.com/2016/01/estudo-de-caso-de-aluna-com-deficiencia.html

Após a leitura do caso, marque a opção mais adequada à situação apresentada.

Qual o significado da placa R-2?

Qual o significado da placa R-7?

Joana foi aprovada e classificada no concurso do IBGE para o cargo, cuja atribuição é supervisionar o trabalho de uma equipe de Recenseadores, orientando e corrigindo falhas, assegurando a qualidade dos trabalhos. Em linhas gerais, ela buscará garantir que o projeto Censo Demográfico 2020 se concretize com sucesso.

De acordo com o texto acima, qual a função que Joana exercerá?

Este critério é atendido quando o local de habitação é limitado por paredes, muros ou cercas e coberto por um teto, permitindo que as pessoas que nele habitam se isolem das demais para dormir, preparar e/ou consumir seus alimentos e proteger-se do ambiente exterior, arcando total ou parcialmente com suas despesas de alimentação ou moradia.

De acordo com o texto acima, assinale o critério ao qual se refere.