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1994913 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 56 a 60.

Os Conselhos Regionais são totalmente autônomos, sem nenhuma espécie de subordinação ao Conselho Federal.

 

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1994912 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 56 a 60.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais ostentam personalidade jurídica de direito privado, ainda que seu regime seja parcialmente derrogado pelo regime jurídico administrativo.

 

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1992979 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

Sobre a norma técnica ABNT NBR 14725 – Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente, sabe-se que:

 

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1992450 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: UFSC

De acordo com a Portaria do CFM de 2015 que define os critérios de indicação de cirurgia bariátrica, assinale a alternativa que indica o paciente que preenche estes critérios:

 

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1991422 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FIP
Orgão: CIS-URG Oeste

Outro aspecto referente à prevenção de combate à incêndios que é de extrema importância que o profissional de segurança do trabalho tenha conhecimento, é a formação e atuação da brigada de incêndio. A principal norma que trata este assunto é a NBR 14276, além das NPTs definidas pelo corpo de bombeiros de cada estado. De acordo com a NBR 14276 é correto afirmar que:

 

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1990432 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPR
Orgão: ESPP

A Resolução COFFITO nº 408/2011, que regulamenta a especialidade profissional de terapia ocupacional em saúde mental, estabelece em seu art. 5º as áreas de atuação do terapeuta ocupacional especialista profissional em saúde mental. A respeito do assunto, considere as seguintes áreas:

1. Desempenho Ocupacional Psicossocial.

2. Desempenho Ocupacional Psicoafetivo.

3. Desempenho Ocupacional Psicomotor.

4. Desempenho Ocupacional Percepto-cognitivo.

É/São área(s) de atuação estabelecida(s) pela referida resolução:

 

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1990431 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPR
Orgão: ESPP

A Resolução COFFITO nº 408, de 18 de agosto de 2011, regulamenta a especialidade profissional de terapia ocupacional em saúde mental e dá outras providências. No art. 4º dessa resolução, o exercício profissional do terapeuta ocupacional especialista profissional em saúde mental é condicionado ao domínio e conhecimento de determinadas áreas e disciplinas. A respeito do assunto, considere as seguintes áreas/disciplinas:

1. Fundamentos da terapia ocupacional em saúde mental.

2. Políticas públicas de saúde mental.

3. Saúde coletiva.

4. Bioética.

É/São área(s)/disciplina(s) constante(s) no referido artigo:

 

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A evolução das Políticas Públicas de Saúde no Brasil sempre esteve intimamente relacionada ao contexto político-social e econômico do país. Foi em função de transformações econômicas ocorridas no século XX que surgiu a Previdência Social no Brasil, por meio da:

 

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1988146 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Considerando o disposto na Lei n.º 13.681/2018, sobre direitos dos servidores civis, militares e empregados dos ex-territórios federais integrantes de quadro em extinção, julgue o item a seguir.
A lei prevê o ingresso, nos quadros em extinção da União, de pessoas que comprovem que tiveram vínculo empregatício ou de trabalho, ainda que precário, com o governo dos estados e respectivos municípios dos ex-territórios federais de Roraima, Amapá e de Rondônia, no período estabelecido na lei, mesmo que tais pessoas não tenham mais vínculo com nenhum desses estados ou seus municípios.
 

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1988145 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Considerando o disposto na Lei n.º 13.681/2018, sobre direitos dos servidores civis, militares e empregados dos ex-territórios federais integrantes de quadro em extinção, julgue o item a seguir.
Empregado do estado de Rondônia admitido em quadro da União e enquadrado em cargo e função equivalentes àqueles que ocupava na estrutura estadual, com remuneração e plano de cargos competentes para o referido cargo, deve ser submetido ao regime jurídico disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho.
 

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