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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.
Servidor público federal em exercício no Distrito Federal que seja escolhido e designado como membro da CEEXT se dedicará integralmente às atividades dessa comissão enquanto a integrar, sendo sua participação considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nas regras da Lei n.º 13.681/2018, sobre o disposto nas Emendas Constitucionais n.º 60/2009, n.º 79/2014 e n.º 98/2017, que dispõem sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais integrantes de quadro em extinção.
Carla foi contratada pelo estado de Rondônia em 3/3/1986 para o cargo de professora. Em 1988, ela fez concurso e passou a ser estatutária. Em 2000, ela pediu exoneração e mudou-se para o Paraná, onde até hoje exerce o cargo de professora estadual. Nessa situação, Carla possui requisitos para optar pela transposição assegurada na Lei n.º 13.681/2018.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos Jordão-SP
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos Jordão-SP
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos Jordão-SP
Marque a alternativa que, corretamente, preenche a lacuna acima:
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