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Considere que João é servidor público e praticou irregularidade, no exercício de suas atribuições. Com base na Lei Complementar nº 10.098/1994, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, o efetivo desempenho das atribuições do cargo corresponde ao conceito de
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1. Ajuizar ação de obrigação de fazer registro profissional, de natureza cível.
2. Comunicar, eletronicamente, pessoas físicas e jurídicas que estejam exercendo a atividade de Representação Comercial ilegalmente.
3. Participar de eventos institucionais e feiras voltadas à Representação Comercial, para divulgação e distribuição da legislação que regulamenta a profissão.
4. Realizar visitas de cortesias a empresas representadas contratantes e aos profissionais e escritórios de contabilidade, a fim de orientar e instruir sobre a atividade da representação comercial e os direitos e deveres inerentes à profissão regulamentada por lei.
( ) Educativa.
( ) Preventiva.
( ) Corretiva.
( ) Punitiva.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta.
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José, com 18 anos, era registrado como filho de Pedro. Entretanto, descobriu que sua mãe Maria, no período de sua concepção, estava separada de fato de Pedro e teria tido um relacionamento amoroso com Isaías, falecido há dois anos. Isaías tinha características físicas muito semelhantes a José. Este, então, propôs ação de reconhecimento de paternidade contra os sucessores de Isaías, cumulada com petição de herança. Pedro subscreveu declaração escrita onde afirmou que concorda com a pretensão de José de buscar o seu verdadeiro vínculo biológico; declarou, ainda, que pretende manter sua condição de pai de José, em razão da afetividade que possui com ele. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que
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O Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, dispõe sobre o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Um assistente em administração que trabalhe na Diretoria de Compras precisa observar o alinhamento desse plano de contratações anual com o planejamento
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Entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. De acordo com o artigo 3º (I) da Lei nº 12.594/2012, que institui o SINASE, formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo é de competência
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