O decreto nº 9.094/2017, de 17 de julho de 2017, regulamenta a simplificação do atendimento prestado ao público e trata da carta de serviços ao usuário do serviço público. Analise os itens a seguir quanto às informações que devem constar da carta de serviços ao usuário:

I. os serviços oferecidos.

II. a previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.

III. as formas de prestação dos serviços.

IV. as matrículas dos servidores públicos envolvidos.

V. o endereço eletrônico no portal gov.br.

Assinale a opção CORRETA:

Com base nas definições da ABNT NBR 15575-1/2021: Edificações habitacionais – Desempenho Parte 1: Requisitos gerais, assinale a alternativa que expressa o termo utilizado para expressar a capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas no manual de uso, operação e manutenção.

À luz das recomendações da ABNT NBR 8160/1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As pias de cozinha ou máquinas de lavar louças instaladas em vários pavimentos sobrepostos devem descarregar em caixas de gordura individuais nos andares.

( ) O projetista pode optar por adotar caixas de gordura em situações em que estas não são exigidas pela autoridade pública competente.

( ) Uma das características que as caixas de gordura devem apresentar, a fim de possibilitar a retenção e posterior remoção da gordura, é o fato de a altura entre a entrada e a saída ser suficiente para reter a gordura, evitando-se o arraste do material juntamente com o efluente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a ABNT NBR 13133/2021 – Execução de levantamento topográfico, o _______________________ é o método em que as diferenças de nível (altitudes ou cotas) dos pontos visados são determinadas diretamente com uso de mira vertical, com visadas a ré e avante.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme art. 30. da Resolução CONAMA nº 396, de 3 de abril de 2008, nos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porções desses em que a condição de qualidade da água subterrânea esteja em desacordo com os padrões exigidos para a classe do seu enquadramento, deverão ser empreendidas ações de controle ambiental para a adequação da qualidade da água à sua respectiva classe, EXCETO:

Conforme definição da Resolução CONAMA nº 430, de 13/05/2011, no que consistem os testes de ecotoxidade?

Compete ao SNA, observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano estadual:

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa consolidada não ultrapasse o valor de R$ _______________ ou, na hipótese de multa por unidade de medida, não exceda o valor referido.

São condutas que podem caracterizar alienação parental:

I. Dizer para o filho que o pai ou a mãe “não presta”.

II. Inventar situações para evitar a visita e o convívio.

III. Qualquer ato que prejudique o convívio da criança e do adolescente com pais ou avós.

Estão CORRETOS:

Atualmente, a legislação brasileira obriga que a prestação digital dos serviços públicos ocorra por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas. Nesse sentido, é possível afirmar que o acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado: