Sobre a Recomendações Técnicas apresentadas na Resolução nº 09/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Não devem ser colocados no interior das celas, por medida de segurança, os seguintes elementos: a) registros, torneiras, válvulas de descargas de latão ou metálicas; b) chuveiros metálicos; c) luminárias sem grade protetora; d) azulejos e cerâmicas (ladrilhos); e e) todo objeto que possa se transformar em arma ou servir de apoio ao suicídio.

II. O mobiliário das celas, refeitório e auditório deverá ser, preferencialmente, de alvenaria, concreto ou inox e, especificamente quanto a camas, deve-se fazer uso da malha de aço ao invés de ferragem comum, havendo furos em dimensões compatíveis para assegurar a ventilação necessária. No caso de estabelecimentos de regime fechado e segurança máxima, recomenda-se ser executado mobiliário em concreto ou inox.

III. As paredes, sempre que possível, deverão ser texturizadas para garantir maior durabilidade e com tinta lavável.

IV. As questões de salubridade das celas devem ser analisadas nacionalmente, tomando-se as precauções necessárias de forma padrão quanto aos materiais aplicados, sua disposição, ou as necessárias adaptações.

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem n. 358 de 2009, dispõe sobre a sistematização da assistência de enfermagem e a implementação do processo de enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. São etapas do processo de enfermagem, de acordo com as disposições dessa resolução,

De acordo com o documento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome intitulado “Adolescências, juventudes e socioeducativo: concepções e fundamentos”, a Constituição Federal de 1988 representa um marco histórico no reconhecimento do papel do Estado na atenção às necessidades sociais, pautando que as políticas sociais devem ser realizadas mais próximas do cidadão, com gestão democrática e descentralizada, possibilitando a participação da sociedade em todo o seu desenvolvimento e constituição. Esses elementos ilustram a denominação atribuída a ela de Constituição:

De acordo com o documento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome intitulado “Adolescências, juventudes e socioeducativo: concepções e fundamentos”, no ano de 2000, a idade mínima para a condição de aprendiz foi alterada de 16 para anos com a Lei do Aprendiz nº 10.097/2000, que determina que toda empresa de porte deve ter de cinco a quinze por cento de aprendizes em relação ao .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Decreto Federal nº 2.181/1997 estabelece que, para a imposição da pena e sua gradação, serão considerados as circunstâncias atenuantes e agravantes. Segundo o Art. 25 do referido decreto, consideram-se circunstâncias atenuantes, EXCETO:

Luiza, 16 anos, está cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade. Com base em seu plano de atendimento individual, Luiza vem apresentando desempenho adequado. Sendo assim, ela procurou Eduardo, técnico do programa no qual está cumprindo a medida, para solicitar informações sobre a reavaliação para suspensão ou substituição da medida. Com base na Lei nº 12594/2012, Eduardo orientou corretamente a adolescente que

Considerando a Lei n° 12.594/2012, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Dentre as seguintes proposições, fazem parte do rol dos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas:

I. legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

II. mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.

III. prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

IV. igualdade, sendo vedada a determinação de medidas distintas para crimes similares em razão de circunstâncias pessoais do adolescente.

Com base na Lei n° 12.594/2012, assinale a alternativa que corresponde a um direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa.

A Imagem 2 abaixo apresenta o posicionamento dos pontos de água e esgoto para bacia sanitária convencional com saída de esgoto vertical (NBR 16727). Sendo assim, a letra A corresponde a:

Dimensões em mm

Imagem 2

É o processo de remoção do imigrante irregular ou de imigrante regular que tenha cometido crime, sendo realizado mais frequentemente de forma involuntária, porém poderá, em alguns casos, a critério do juiz de imigração responsável pelo caso, ser voluntária. A que se refere esse conceito?