Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados na Resolução nº 09/2011 – Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça), especificamente no Anexo IX.

Coluna 1

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1. Cubagem mínima de cela.

2. Módulo de celas.

3. Área Mínima de Cela.

4. Solário.

Coluna 2

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( ) É o volume delimitado pelas faces internas das paredes, pisos e tetos que compõem o espaço da cela, incluindo a área de higienização, paredes e divisórias internas, além do mobiliário construído.

( ) É a área que permite o banho de sol na própria cela.

( ) É a área construída delimitada pelas faces internas das paredes que compõem o espaço da cela, incluindo a área de higienização, paredes e divisórias internas, além do mobiliário construído.

( ) É o conjunto de celas (individuais e/ou coletivas) que podem ser dispostas em alas (corredores) e possuem a estrutura intrínseca às atividades primordiais e cotidianas das pessoas presas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa abaixo que está de acordo com a Resolução nº 09/2011.

A respeito do que determina a Resolução nº 09/2011 – Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça), especificamente no item Recomendações Gerais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se Taxa de Permeabilidade a soma entre áreas descobertas e permeáveis do terreno e a sua área total.

( ) São permeáveis as áreas sem pavimentação e sem edificação subterrânea, dotadas de solo natural ou vegetação, ou com pavimento drenante, que contribua para o equilíbrio climático e favoreça a drenagem de águas pluviais.

( ) A respeito de acessos e circulações, é importante estabelecer a circulação de pedestres por acessos apropriados.

( ) O acesso de pedestres e de veículos deve ser único, através de portal específico e mediante vistoria. A preocupação de se restringir ao máximo este acesso tem por objetivo conseguir um maior controle na entrada, na saída e na circulação de pessoas.

( ) Preferencialmente, o estacionamento de veículos para funcionários deve ser exclusivo. O estacionamento para o público deve ser previsto fora da área de segurança.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme Portaria Interministerial nº 1/2014, constituem-se diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), EXCETO:

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprova as diretrizes nacionais para a criação, implantação e sustentação de programa e políticas de atenção à saúde e qualidade de vida dos servidores penitenciários. Essa resolução nº 1 é datada de:

De acordo com a Resolução nº 09/2011, é correto afirmar que:

A Resolução nº 09/2011 estima padrões de lotação para os estabelecimentos penais. Sobre a Capacidade Geral dos Estabelecimentos Penais, as letras A, B e C, na Figura 3 abaixo, referem-se, respectivamente, a:

Figura 3

A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, definindo como crime:

I. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.

II. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.

III. Impedir ou dificultar o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.

Quais estão corretas?

Fundamentando-se na Lei nº 7.853/1989, ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Para este fim, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas, na área da saúde:

I. O desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social.

II. A garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.

III. O desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas.

Quais estão corretas?

A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Nos termos dessa Lei, sobre o que constitui crime, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(_ ) Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.

(_ ) Recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência.

(_ ) Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: