Expressão empregada apenas como meio de propaganda não será registrável como marca.

A patente concedida caducará caso, na data do requerimento da caducidade ou da instauração de ofício do respectivo processo, não tenha sido iniciada a exploração.

O conteúdo do pedido de patente é indivisível, mas a patente pode ser cedida total ou parcialmente.

A vigência da patente de invenção tem o mesmo prazo legal da patente de modelo de utilidade, a contar do depósito.

Métodos matemáticos são patenteáveis desde que atendam os requisitos de novidade e atividade inventiva para a comunidade científica.

Com base na Lei n.º 8.691/1993, julgue o item a seguir.

Ao menos a cada três anos, os ocupantes de cargos da carreira de ciência e tecnologia serão avaliados por seus superiores imediatos.

Com base nas disposições previstas na Lei n.º 9.717/1998, julgue o item que se segue.

A contribuição das autarquias federais aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.

Com base nas disposições previstas na Lei n.º 9.717/1998, julgue o item que se segue.

No caso de extinção de regime próprio de previdência social, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios assumirão integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência.

Com base nas disposições previstas na Lei n.º 9.717/1998, julgue o item que se segue.

O servidor público titular de cargo efetivo da União, filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido à entidade de outro ente da federação, mesmo sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de origem.