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Foram encontradas 15.779 questões.

3142715 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETAP
Orgão: HOL
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O Conselho Federal de Biomedicina institui o Código de Ética para o profissional Biomédico. Em relação ao Código de ética do Biomédico, assinale a alternativa incorreta.

 

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3142714 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETAP
Orgão: HOL
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Avalie as afirmativas seguintes sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/1997, e alterações, se houver) e assinale a alternativa correta.

I- Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para a geração de energia elétrica.

II- Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento das águas pluviais é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

III- Um dos objetivos pelo qual se faz a cobrança pelo uso de recursos hídricos é incentivar a racionalização do uso de água.

 

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3142713 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETAP
Orgão: HOL
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A respeito da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) prevista na Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, se houver, analise as alternativas a seguir e marque a única correta.

 

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3142712 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETAP
Orgão: HOL
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A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o legítimo interesse do controlador somente poderá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a:

I- apoio e promoção de atividades do controlador;

II- proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos desta Lei;

III- controle com a adoção de medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em legítimo interesse coletivo.

Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:

 

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3141163 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Putinga-RS
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As informações sob sigilo podem acabar se perdendo com o tempo. Por essa razão, nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, quando informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de:
 

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3141162 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Putinga-RS
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A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sabendo disso, assinalar a alternativa CORRETA:
 

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3140300 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNITINS
Orgão: Fomento-TO
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A respeito da avaliação de bens imóveis urbanos, podemos afirmar que:

I. a ABNT NBR 14653:2 versa sobre a avaliação de imóveis urbanos, e todos os itens por ela apresentados devem ser rigorosamente seguidos em qualquer manifestação escrita sobre avaliação de imóveis urbanos;

II. a infraestrutura urbana disponível está relacionada às características do terreno;

III. a natureza predominante do solo está relacionada às características da região;

IV. em situações especiais, é permitida pela ABNT NBR 14653:2 a realização de vistoria por amostragem;

V. o método evolutivo pode ser utilizado para identificar o valor de um bem imóvel.

É correto o que se afirma em

 

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3140299 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNITINS
Orgão: Fomento-TO
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Sobre os principais conceitos utilizados no processo de avaliação de bens, podemos afirmar que:

I. a benfeitoria pode ser classificada como útil, necessária e voluptuária;

II. decrepitude, deterioração, mutilação e obsoletismo são causas da depreciação;

III. valor de mercado é aquele mais provável pelo qual se negocia voluntária e conscientemente um bem;

IV. vida útil é o prazo de utilização funcional de um bem;

V. os Benefícios e as Despesas Indiretas (BDI) se restringem a valores de impostos e despesas indiretas.

É correto o que se afirma em

 

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3140298 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNITINS
Orgão: Fomento-TO
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O laudo de avaliação de bens é o

 

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3140297 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNITINS
Orgão: Fomento-TO
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Entre os princípios geralmente considerados e aceitos na avaliação de bens, é correto apenas o que se afirma em:

 

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