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Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
A marca notoriamente conhecida no respectivo ramo de atividade gozará de proteção especial, desde que esteja previamente depositada ou registrada no Brasil.
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Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
A marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.
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Em relação ao INPI, julgue os próximos itens.
O diretor de marcas do INPI é a autoridade responsável para dar a decisão final em processo administrativo de nulidade de marcas.
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Em relação ao INPI, julgue os próximos itens.
A diretoria de administração geral do INPI tem por atribuição a supervisão das atividades de recursos humanos, de serviços gerais, de patrimônio, de contabilidade e de finanças.
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Em relação ao INPI, julgue os próximos itens.
Compete ao presidente da República nomear o presidente do INPI, ao passo que os diretores serão nomeados pelo titular do ministério ao qual o instituto está vinculado.
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Em relação ao INPI, julgue os próximos itens.
De acordo com seu organograma, o INPI é composto de quatro diretorias: executiva, de administração, de patentes e de marcas.
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Em relação ao INPI, julgue os próximos itens.
O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, à qual é atribuída competência para a concessão e a garantia dos direitos de propriedade industrial.
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A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens subsecutivos.
A cessão de uma marca deve ser anotada pelo INPI, com a qualificação completa do cessionário.
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A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens subsecutivos.
O contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos perante terceiros a partir da celebração do negócio, independentemente de registro no INPI.
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A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens subsecutivos.
No caso de marca coletiva, o pedido de registro deverá conter, obrigatoriamente, regulamento de utilização que verse sobre condições e proibições de uso da marca.
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