Será considerado novo o desenho industrial compreendido no estado da técnica.

Um pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se a um único modelo principal.

Ao titular da patente é vedado renunciá-la parcialmente em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca.

Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.

Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens seguintes.

É competência da Diretoria-Executiva do INPI prestar assistência ao presidente do instituto no que concerne à coordenação do processo de planejamento estratégico do INPI.

Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens seguintes.

É finalidade do INPI pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, de ratificação e de denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.

Não é considerado indicação geográfica o nome geográfico tornado de uso de comum, designando produto ou serviço.

Expressão empregada apenas como meio de propaganda não será registrável como marca.

A patente concedida caducará caso, na data do requerimento da caducidade ou da instauração de ofício do respectivo processo, não tenha sido iniciada a exploração.

O conteúdo do pedido de patente é indivisível, mas a patente pode ser cedida total ou parcialmente.