A Resolução CGPAR nº 48/2023 traz diversos dispositivos que visam estabelecer diretrizes e parâmetros de governança para as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, integridade, gestão de riscos e controle interno das empresas estatais federais.

Assinale a opção que se demonstra discordante dos preceitos dessa resolução.

De acordo com a Resolução CGPAR nº 48/2023, não compete à Corregedoria de uma empresa estatal

Em certa empresa estatal subsidiária que não possui conselho de administração em sua estrutura, o auditor-chefe foi destituído do cargo. O diretor-presidente pretende indicar para a função o sr. Caio Mélvio da Oliveira Tício Júnior, empregado da estatal, que havia ocupado anteriormente a função de auditor-chefe por cinco anos, o que demonstra sua larga experiência, quando há dois anos e meio pediu sua desvinculação da titularidade do órgão de controle interno para tratar de assunto de foro íntimo.

Em relação à situação narrada e considerando o disposto na Resolução CGPAR nº 48/2023, assinale a afirmativa correta.

O auditor-chefe de determinada empresa estatal irá submeter à aprovação o plano anual de atividade de auditoria para o exercício vindouro e o relatório anual de atividades de auditoria interna do ano pretérito.

Considerando o disposto na Resolução CGPAR nº 48/2023, assinale a afirmativa correta.

Foram designados três cidadãos brasileiros para exercerem as funções de Auditor-Chefe, Ouvidor e Corregedor, cada um, de determinada empresa estatal, sendo esses cargos de dirigentes não estatutários.

Considerando o disposto na Resolução CGPAR nº 48/2023 assinale a afirmativa correta.

Sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), implementada pela Lei nº 13.576/2017, analise as afirmativas a seguir.

I. A contribuição dos biocombustíveis para a segurança do abastecimento, a preservação ambiental, a promoção da inclusão econômica e social e o papel estratégico na matriz energética nacional, são fundamentos da RenovaBio.

II. As metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, os créditos de descarbonização e a promoção da livre concorrência no mercado de biocombustíveis, são, entre outros, instrumentos da RenovaBio.

III. A quantidade de créditos de descarbonização a ser emitida deve considerar o volume de biocombustível produzido, importado e comercializado pelo emissor primário.

Está correto o que se afirma em

O mercado brasileiro de gás liquefeito de petróleo (GLP) tem vivenciado transformações recentes que vão desde mudanças regulatórias setoriais até a estrutura do mercado e aspectos da concorrência. Essas transformações se refletem invariavelmente na formação dos preços internos de GLP, cuja composição tem se alterado ao longo dos anos.

A respeito das transformações no mercado brasileiro de GLP, analise as afirmativas a seguir.

I. Entre as mudanças ocorridas no setor estão alterações relativas à incidência de tributos, como a redução a zero, desde 2021, das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o GLP comercializado em vasilhames de até 13kg.

II. O mercado brasileiro de GLP também foi marcado por transformações na política de preços da Petrobras para a comercialização desse combustível às distribuidoras, que passou a adotar como referência o preço de paridade de importação (PPI), acrescido dos custos do frete marítimo, despesas internas de transporte e uma margem para remuneração da operação.

III. Em relação aos tributos federais, a outorga da Lei Complementar nº 192/2022 e da Lei Complementar nº 194/2022 estabeleceu a implementação de uma alíquota única ad rem de ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional.

Está correto o que se afirma em

Pedro, que atua junto ao Ministério das Minas e Energia, recebeu diversos estudos direcionados ao aprimoramento da Política Enérgica Nacional. Em um desses estudos eram apregoadas as medidas a seguir.

I. Incentivar a geração de emergia termoelétrica a partir da biomassa.

II. Atrair investimentos para a rápida circulação de biocombustíveis, evitando a estocagem, de modo a reduzir o risco de acidentes ambientais.

III. Diminuir a emissão de poluentes no setor de transportes.

À luz dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei nº 9.478/1997, Pedro concluiu que

A EPE possui ferramentas interativas sobre consumo e oferta de energia, mapeamento de projetos de energia, entre outras.

Avalie se essas ferramentas incluem:

I. Balanço Energético Nacional.

II. Dashboard Biometano-RJ.

III. Inova-e.

Está correto o que se apresenta em

As opções a seguir listam órgãos estatutários que compõem a estrutura administrativa da EPE, à exceção de um. Assinale-o.