Com base no planejamento estratégico da Empresa de Pesquisa Energética – EPE (ciclo 2024-2028), relacione os atributos que definem a identidade empresarial da EPE, listados a seguir, às suas respectivas características.

( ) Negócio

( ) Missão

( ) Visão

( ) Valores Organizacionais

1. Realizar estudos e pesquisas de alta qualidade visando subsidiar o Planejamento, o Desenvolvimento e a Política Energética Nacional.

2. Ser uma organização proativa, inovadora e reconhecida por sua excelência técnica em estudos e pesquisas no Setor Energético.

3. Realização de estudos e pesquisas para subsidiar a formulação, implementação e avaliação da Política e do Planejamento Energético Brasileiro.

4. Os norteadores das ações dos empregados e dirigentes da empresa inclui: comprometimento e inovação, dentre outros.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Em uma universidade pública, localizada no Município Alfa, no âmbito do Estado Beta, diversos alunos debateram os contornos da Lei Complementar nº 140/2011, que fixou normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Discutiu-se, ainda, sobre a necessidade de elaboração de um plano diretor, inexistente na localidade.

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, sobre a elaboração do Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 14.300/2022 institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída e dá outras providências. Ela estabelece que

O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2032) indica as perspectivas da expansão do setor de energia para os próximos 10 anos, com horizonte até 2032, dentro de uma visão integrada para os diversos energéticos.

De acordo com esse documento, assinale a opção que apresenta a ordem decrescente do consumo, por setor.

Sobre a Lei nº 9.478/1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, analise as afirmativas a seguir.

I. Criou o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, com a atribuição de propor ao Presidente da República políticas nacionais e medidas específicas.

II. De acordo com a Lei nº 9478/1997, pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva.

III. Nos termos do Art. 177 da Constituição Federal, são monopólio da União: a pesquisa e a lavra das jazidas; a refinação, a importação e a exportação; o transporte marítimo, bem como o transporte por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e de gás natural.

Está correto o que se afirma em

O mercado de gás começou a ganhar mais relevância no Brasil com a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) a partir dos anos 2000. Com iniciativas como o Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), a demanda âncora de gás natural em grandes termelétricas ajudou a viabilizar uma expansão considerável da malha de gasodutos neste período.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os setores residencial e comercial são os principais consumidores firmes de gás natural do Brasil. No segmento residencial, estão geralmente associadas à geração de calor, principalmente para cocção e aquecimento de água, enquanto no comercial há ainda o uso para climatização.

( ) Na siderurgia, o gás natural pode ser usado como matéria-prima sendo o redutor siderúrgico na fabricação de aço. Já na indústria química, o gás natural é utilizado como matéria-prima na produção de fertilizantes nitrogenados, metanol e eteno.

( ) Como insumo energético, o gás natural é utilizado na indústria para fornecimento de calor, geração de eletricidade e de força motriz. Ele proporciona uma combustão limpa, com emissão reduzida de poluentes, ideal para processos que exigem a queima em contato direto com o produto final, como na indústria de cerâmica, fabricação de vidro e cimento.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 14.134/2021, dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o Art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A atividade de transporte de gás natural será exercida em regime de autorização, abrangidas a construção, a ampliação, a operação e a manutenção das instalações. A ANP regulará a habilitação dos interessados em exercer a atividade de transporte de gás natural e as condições para a autorização e a transferência de titularidade, observados os requisitos técnicos, econômicos, de proteção ambiental e segurança.

II. A outorga de autorização de atividade de transporte que contemple a construção ou ampliação de gasodutos será precedida de chamada pública, realizada pelo Ministério de Minas e Energia – MME.

III. O MME deverá regular e fiscalizar o acesso de terceiros aos gasodutos de transporte e disciplinar a cessão de capacidade (transferência, no todo ou em parte, do direito de utilização da capacidade de transporte contratada) mediante a fixação de condições e critérios para sua liberação e contratação.

Está correto o que se afirma em

A respeito da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, que estabelece providências que afetam as questões ambientais, assinale a afirmativa correta.

Uma empresa hipotética está sendo avaliada por uma firma inspetora. Nessa inspeção estão sendo avaliados a conformidade da mensuração de aspectos relativos à produção de biocombustíveis, em função da eficiência energética e das emissões de gases do efeito estufa, tomando por base o ciclo de vida.

De acordo com a Lei nº 13.575, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis, está sendo realizada o(a)

Em relação ao tratamento dos valores retidos, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, de acordo com determinadas regras.

( ) O valor retido relativo ao IR somente poderá ser deduzido do valor do imposto apurado no próprio mês da retenção, portanto, na hipótese em que o valor do IR retido na fonte seja superior ao devido, a diferença não poderá ser compensada.

( ) Os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção, sendo que os valores retidos na fonte a título de CSLL, contribuição para o PIS/Pasep e COFINS que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.

As afirmativas são, respectivamente,