Foram encontradas 70 questões.
Acerca do Direito Tributário, que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório, determine a afirmativa correta.
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A Alta Administração é composta dos mais elevados cargos na estrutura de governo. A conduta dessas autoridades, ocupantes dos mais elevados postos da estrutura do Estado, servirá como exemplo a ser seguido pelos demais servidores públicos, que, não obstante, sujeitos às diversas normas fixadoras de condutas exigíveis, tais como o Estatuto do Servidor Público Civil, a Lei de Improbidade e o próprio Código Penal Brasileiro, além de outras de menor hierarquia, ainda assim, sempre se sentirão estimulados por demonstrações e exemplos de seus superiores. Em relação aos ocupantes da Alta Administração Federal, o Código de Conduta da Alta Administração Federal, prevê que
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A Comissão de Ética do Inmetro (CEI) é integrada por três membros titulares e seus respectivos suplentes, os quais são escolhidos entre os servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego do quadro permanente do INMETRO, designados em portaria pelo Presidente do referido instituto, para mandatos
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Acerca do Código de Conduta Ética Profissional dos Servidores do INMETRO, disposto pela Portaria Nº 535/2012, pode-se afirmar que:
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Devido à prática de ato imoral em serviço, Maria – servidora pública de carreira lotada no INMETRO – foi denunciada formalmente e, diante da análise preliminar das provas, a Comissão de Ética do Inmetro (CEI) ofertou-lhe a celebração de um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP). Nesse caso, pode-se afirmar que:
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De acordo com a Constituição Federal, a competência para organizar, manter e executar a inspeção do trabalho é
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Dentre as suas finalidades previstas na Constituição Federal, existe a de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
O texto acima trata da(o)
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De acordo com o que expõe Carvalho Filho (2006), para a decadência e a prescrição são considerados fatos jurídicos através dos quais a ordem jurídica confere especial destaque ao Princípio da
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Em uma prefeitura municipal, o gestor público decide implementar a Análise de Modos de Falha e Efeitos (FMEA) como estratégia para identificar e priorizar os riscos associados ao lançamento de um novo serviço de transporte público. Durante o processo de análise, é identificado um modo de falha potencial relacionado à ineficiência do sistema de bilhetagem eletrônica, que poderia levar a perdas de receita e insatisfação do usuário. Para mitigar esse risco de forma eficaz, o gestor deve aplicar a ação preventiva de
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A confiabilidade (do inglês, reliability) representa a capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político. Por isso, uma instituição confiável tem de se manter o mais fiel possível aos objetivos e diretrizes previamente definidos, passar segurança à sociedade em relação a sua atuação e, por fim, manter ações consistentes com a sua missão institucional. Sobre a temática apresentada, identifique a afirmativa correta.
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