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4059984 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC
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A partir do que dispõe o texto da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(_) Informação pessoal e aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

(_) No requerimento de acesso à informação de interesse público, é obrigatória a identificação do interessado, bem como declinar os motivos determinantes da solicitação de informações.

(_) O serviço de busca e de fornecimento de informação deverá ser gratuito. Contudo, o órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.

ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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4059972 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC
São políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e que estão previstas expressamente na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), EXCETO:
 

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4058990 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Considerando a legislação aplicada ao portfólio da TELEBRAS e a legislação aplicada à contratação de seus serviços pela administração pública, julgue o item que se segue.

Uma empresa pública poderá, mediante dispensa de licitação, contratar um serviço de comunicação multimídia fornecido pela TELEBRAS quando o valor do contrato não superar cem mil reais.

 

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4058989 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Considerando a legislação aplicada ao portfólio da TELEBRAS e a legislação aplicada à contratação de seus serviços pela administração pública, julgue o item que se segue.

O serviço telefônico fixo comutado (STFC) é o mais flexível na oferta de soluções integradas de conectividade de enlaces terrestres.

 

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4058988 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Considerando a legislação aplicada ao portfólio da TELEBRAS e a legislação aplicada à contratação de seus serviços pela administração pública, julgue o item que se segue.

Em atendimento ao direito do usuário à informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas e seus preços, as prestadoras de serviços de telecomunicações devem obrigatoriamente divulgar, em seu sítio eletrônico, tabela com os preços praticados e a evolução dos reajustes realizados nos últimos cinco anos.

 

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4058987 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Considerando a legislação aplicada ao portfólio da TELEBRAS e a legislação aplicada à contratação de seus serviços pela administração pública, julgue o item que se segue.

Para a contratação de serviço de comunicação multimídia, os órgãos e entidades da administração pública federal devem consultar a TELEBRAS sobre o exercício da preferência legal, que deve responder à consulta no prazo de 20 dias, prorrogável mediante acordo entre as partes.

 

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4058986 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Considerando as políticas públicas de telecomunicações e o portfólio TELEBRAS, julgue o item a seguir.

Nos contratos assinados entre entes da administração pública federal e a TELEBRAS, esta fica dispensada da adoção das políticas formais de gestão de riscos e de controles internos previstas no regime jurídico das estatais.

 

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4058985 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Considerando as políticas públicas de telecomunicações e o portfólio TELEBRAS, julgue o item a seguir.

A integração de serviços de valor adicionado como SD-WAN, portais de gestão e monitorização fortalece o papel da TELEBRAS como fornecedora de soluções completas de conectividade, alinhadas às demandas de transformação digital da administração pública.

 

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4058984 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Considerando as políticas públicas de telecomunicações e o portfólio TELEBRAS, julgue o item a seguir.

Em relação a serviços prestados por meio de contratos passíveis de prorrogação, a TELEBRAS não poderá manifestar interesse em exercer a preferência legal de contratação direta perante os órgãos e as entidades da administração pública federal.

 

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4058983 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Considerando as políticas públicas de telecomunicações e o portfólio TELEBRAS, julgue o item a seguir.

Em uma rede MPLS com engenharia de tráfego, a seleção de caminhos explícitos permite que fluxos de tráfego que exigem restrições de desempenho específicas sejam encaminhados por caminhos pré-calculados que podem não ser os menores em termos de saltos.

 

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