2537775 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS

Provas:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.443/02 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Somente em casos excepcionais e devidamente justificados as férias do servidor poderão ser concedidas em dois períodos, nenhum inferior a 10 dias corridos.

(---) A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.

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2534293 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

Provas:

Professor - Braille
Provas ×
Professor - Ciências
Provas ×
Professor - Educação Artística
Provas ×
Professor - Educação Física
Provas ×
Professor - Ensino Religioso
Provas ×
Professor - Estudos Amazônicos
Provas ×
Professor - História
Provas ×
Professor - Inglês
Provas ×
Professor - Língua Brasileira de Sinais
Provas ×
Professor - Matemática
Provas ×
Professor da Educação Básica
Provas ×
Professor da Educação Básica - Português
Provas ×

De acordo com os incisos e parágrafos do art. 16 da Lei Municipal n.º 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, o profissional do magistério, fará jus às seguintes vantagens, exceto:

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2534283 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

Provas:

Administrador
Provas ×
Advogado
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Contador
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Médico - Cirurgia Geral
Provas ×
Médico - Ginecologia e Obstetrícia
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico - PSF
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Odontólogo
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Na implantação do plano previsto na Lei Municipal n.º 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão analisados:

I-a situação emocional do servidor;

II- a correlação dos requisitos do cargo ocupado com o correspondente no novo plano;

III-o preenchimento dos requisitos exigidos para o novo cargo;

IV- as reais necessidades de recursos humanos nos órgãos da administração pública municipal;

V- os recursos orçamentários disponíveis.

Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:

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2534281 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

Provas:

Administrador
Provas ×
Advogado
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Contador
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Médico - Cirurgia Geral
Provas ×
Médico - Ginecologia e Obstetrícia
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico - PSF
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Odontólogo
Provas ×
Professor - Braille
Provas ×
Professor - Ciências
Provas ×
Professor - Educação Artística
Provas ×
Professor - Educação Física
Provas ×
Professor - Ensino Religioso
Provas ×
Professor - Estudos Amazônicos
Provas ×
Professor - História
Provas ×
Professor - Inglês
Provas ×
Professor - Língua Brasileira de Sinais
Provas ×
Professor - Matemática
Provas ×
Professor da Educação Básica
Provas ×
Professor da Educação Básica - Português
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal n.º 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, quem deverá, preferencialmente, constituir a comissão que baixará as normas comuns da regulamentação do concurso?

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2534278 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

Provas:

Administrador
Provas ×
Advogado
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Contador
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Médico - Cirurgia Geral
Provas ×
Médico - Ginecologia e Obstetrícia
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico - PSF
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Odontólogo
Provas ×
Professor - Braille
Provas ×
Professor - Ciências
Provas ×
Professor - Educação Artística
Provas ×
Professor - Educação Física
Provas ×
Professor - Ensino Religioso
Provas ×
Professor - Estudos Amazônicos
Provas ×
Professor - História
Provas ×
Professor - Inglês
Provas ×
Professor - Língua Brasileira de Sinais
Provas ×
Professor - Matemática
Provas ×
Professor da Educação Básica
Provas ×
Professor da Educação Básica - Português
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores estabelecidos nas tabelas constantes da Lei Municipal n.º 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão atualizados quando:

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2534262 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

Provas:

Agente Administrativo
Provas ×
Músico
Provas ×

É vedado ao Município pagar, a qualquer das categorias que integram os Grupos Ocupacionais, vencimento inferior ao:

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2532763 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

Provas:

Professor - AEE
Provas ×
Professor - Bilíngue
Provas ×

Acerca dos adicionais e gratificações, é INCORRETO afirmar que:

A

ao funcionário subordinado a regime de tempo integral, na forma da lei, será concedido adicional de tempo integral, dentro do limite mínimo de quarenta por cento e máximo de cem por cento, que incidirão sobre o valor do vencimento do cargo efetivo.

B

ao funcionário portador de diploma em curso superior de ensino, e desde que a natureza das atividades impostas pelo cargo exija conhecimentos técnicos especializados, poderá ser concedido adicional por trabalho técnico científico, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.

C

ao funcionário público municipal, a cada quinquênio de efetivo exercício, será concedido adicional de tempo de serviço, na base de cinco por cento por período,calculados sobre o vencimento do cargo efetivo.

D

o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não exclui a gratificação por serviço extraordinário.

E

quando o pai e mãe forem funcionários ativos ou inativos, de qualquer órgão público federal, estadual ou municipal e viverem em comum, o salário- família será concedido exclusivamente ao pai.

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2530397 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

Provas:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, dentre as vantagens previstas na lei, enquadra-se como uma indenização a(o)(s)

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2529991 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

Provas:

Secretário Escolar
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Pautado na Lei Complementar nº 203/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo/RS, responda à questão.

Fica assegurado aos ocupantes de cargos de provimento em comissão, exceto:

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2529948 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNRIO
Orgão: CBM-GO

Provas:

Soldado - Combatente
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Goiás - GOLei 20.756/2020: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás

Caso o cargo em que se encontra investido um servidor público estável seja extinto ou tenha sua desnecessidade declarada, esse servidor será posto em situação de