Uma professora de uma escola da Prefeitura Municipal de Alumínio solicitou à secretária esclarecimentos em relação à carga horária que um docente pode assumir, no caso de acúmulo. Fundamentando-se na Lei nº 711/2002, a secretária explicou, acertadamente, que, no caso de acúmulo de cargos/funções, a carga horária no Serviço Público desse município não poderá ultrapassar o limite de

No artigo 30 da Lei nº 10.083/98, consta que é obrigação do empregador

Uma edificação que abriga 50 idosos possui 1 sala de convivência (12 m²), 1 refeitório (10 m²), 5 dormitórios com sanitário e 1 sala para a equipe técnico-administrativa. Todos os ambientes possuem janelas amplas que possibilitam ventilação e iluminação naturais e piso frio antiderrapante. A edificação ocupa todo o terreno, não havendo área externa (jardim e quintal). O fiscal sanitário pode afirmar que esta edificação atende ao preconizado na Lei nº10.083/98 no que diz respeito à

No que diz respeito à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

No que se refere à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul.

I - A apuração do tempo de serviço será feita em semanas ou meses.

II - É considerado de efetivo exercício o afastamento do serviço em virtude de participação em programas de treinamento regularmente instituídos, correlacionados às atribuições do cargo.

III - Computar-se-á parcialmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares prestado durante a paz.

Quais estão corretas?

Com referência ao processo administrativo disciplinar relacionado a servidor do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, assinale a alternativa correta.

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

Marta, funcionária pública efetiva do Município de Teresina, foi promovida. Neste caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Teresina, a promoção

Para efeitos da Lei de Nº 5.959 de 2009, que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Piauí, qual definição ou definições está (estão) INCORRETA(S):

I - Microempresa: a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido na Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que aufira, em cada anocalendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), na forma do art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

II - Empresa de Pequeno Porte: a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido na Lei Federal nº 10.406, de 2002, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), na forma do art. 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.

III - Empresa de Médio Porte: a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim defi nido na Lei Federal nº 10.406, de 2002, que aufi ra, em cada ano-calendário, receita bruta superior ao limite máximo previsto no inciso II do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 e igual ou inferior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).

IV - Empresa de Grande Porte: a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido na Lei Federal nº 10.406, de 2002, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).