2529464 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS

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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Antônio Prado/RS, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:

I. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de oito a dezoito faltas.

II. Dezoito dias corridos, quando houver tido de vinte a vinte e cinco faltas.

III. Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e seis a vinte e nove faltas.

Está(ão) incorreta(s):

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2529436 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

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Administrador
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Advogado
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Contador
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Médico - Cirurgia Geral
Provas ×
Médico - Ginecologia e Obstetrícia
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico - PSF
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Odontólogo
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório sendo avaliado os seguintes fatores, dentre outros:

I- eficiência no exercício de suas tarefas;

II- responsabilidade;

III- produtividade no trabalho;

IV- relacionamento.

Analisando os itens, pode-se afirmar que estão corretos apenas os itens:

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2528939 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

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Professor - Braille
Provas ×
Professor - Ciências
Provas ×
Professor - Educação Artística
Provas ×
Professor - Educação Física
Provas ×
Professor - Ensino Religioso
Provas ×
Professor - Estudos Amazônicos
Provas ×
Professor - História
Provas ×
Professor - Inglês
Provas ×
Professor - Língua Brasileira de Sinais
Provas ×
Professor - Matemática
Provas ×
Professor da Educação Básica
Provas ×
Professor da Educação Básica - Português
Provas ×

A Carreira do Magistério tem, dentre outros, como princípios básicos, nos moldes do art. 4° da Lei Municipal n.º 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas:

I- o aprimoramento da qualificação, através de cursos e estágios deformação, atualização, aperfeiçoamento ou especialização;

II- a remuneração condigna;

III- a progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, na avaliação de desempenho e na avaliação de conhecimentos.

Após a análise das afirmativas, é correto afirmar:

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2527219 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Votorantim-SP

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Procurador Jurídico
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Assinale a alternativa incorreta.

A

O Vereador poderá licenciar-se somente: para desempenhar missão de caráter transitório; por moléstia devidamente comprovada ou em licença-gestante; para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca superior a 45 dias, não podendo reassumir o exercício do mandato, antes do término da licença.

B

O Vereador poderá renunciar a remuneração a que tem direito, ficando seu cargo gratuito pelo tempo que durar o seu mandato. Uma vez que haja renúncia, essa será de caráter definitivo e irretratável.

C

O Vereador não pode, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusula uniforme.

D

Perderá o mandato o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal.

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2526274 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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A Lei n.º 3.245/1995, que dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, determina que

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2525817 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Votorantim-SP

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Procurador Jurídico
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Assinale a alternativa correta.

A

São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, dependente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, entre outros, apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio e utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.

B

São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, dentre outras, omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à

administração da Prefeitura e deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária.

C

No processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, o prefeito denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de quarenta e oito horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

D

A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, exclusivamente se esse utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

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2525282 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

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Marque a alternativa que complete a lacuna corretamente:

"Os integrantes dos grupos, constantes da lei nº 921/2009, serão distribuídos nos diversos órgãos, onde sejam necessários os trabalhos pertinentes aos cargos e funções, segundo dotação fixada e mediante Ato do Poder ."

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2524759 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SESC-BA

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Analista de Processo - Bibliotecário
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Analista de Processo - Orientador Social
Provas ×
Assistente de Processo - Assistente Financeiro I
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Assistente de Processo - Assistente Pessoal I
Provas ×
Assistente de Processo - Secretária Nível Gerencial
Provas ×
Professor - Inglês
Provas ×
Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental
Provas ×
Técnico de Processo - Professor de Informática
Provas ×

A modalidade de licitação que, de acordo com a resolução nº 1.252/2012, é admitida a participação de qualquer interessado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, é denominada

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2523836 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

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A Administração Pública Municipal promoverá a qualificação dos seus servidores através de, exceto:

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2523277 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IAN
Orgão: Câm. Miguel Pereira-RJ

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Considere as afirmativas seguintes acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira.

I. O ocupante do cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

II. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos por decisão judicial.

III. Remuneração é o vencimento base do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias.

IV. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração em espécie, a qualquer título, pelo Prefeito Municipal.

V. A licença concedida dentro de 90 (noventa) dias do término de outra da mesma espécie será considerada prorrogação.

O número de afirmativas CORRETAS é: