De acordo com o que dispõe o Código Tributário Municipal acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa correta

A Lei orgânica do Município de Juazeiro – BA estabelece, em relação aos servidores municipais, que

As Zonas de Proteção Ambiental do município de Juazeiro, instituídas através do Plano Diretor e suas alterações, objetivam preservar as áreas verdes e as margens dos riachos temporários, bem como melhorar a qualidade ambiental da cidade e promover a recuperação de áreas degradadas. Uma dessas zonas, a Zona de Proteção Ambiental Permanente (ZPAP), foi instituída através da Lei n° 1.984/2008 com o intuito de

Segundo a Lei Estadual nº 10.431/2006, as florestas e as demais formas de vegetação existentes no território estadual são bens de interesse comum de todos, exercendo-se o direito de propriedade com as limitações estabelecidas pela legislação. Sobre a classificação das florestas e demais formas de vegetação localizadas no estado, assinale a alternativa correta.

Assim com os automóveis, as embarcações estão sujeitas a uma série de regras e sinalizações a fim de evitar acidentes. Essas regras estão contidas no RIPEAM – Regulamento Internacional Para Evitar Acidentes no Mar, deste modo é ERRADO se afirmar que:

A resolução Nº357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Com base nesta normatização, as Águas Salobras apresentam classes e podem ser destinadas, EXCETO:

A Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do estado do Pará No 04, de 10 de maio de 2013, dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades aquícolas no estado do Pará e dá outras providências. Em relação ao Licenciamento Ambiental tratado na Instrução, julgue os itens a seguir:

I. Não estão dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades aquícolas de pequeno porte que realize cultivo de espécies exóticas.

II. Não estão dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades aquícolas de pequeno porte que as estruturas de produção resultem do afloramento do lençol freático.

III. Estão dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades aquícolas de pequeno porte que estejam em regiões de adensamento de cultivos aquícolas, assim definido em legislação específica.

IV. Estão dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades aquícolas de pequeno porte que demandem novos barramentos de cursos d’água.

As afirmativas CORRETAS são:

Escolha a alternativa que apresente o órgão responsável pelas atividades relacionadas aos processos de fixação de tarifas iniciais, quando for o caso, e de reajustes e revisões tarifárias, dos serviços de saneamento básico, incluindo o monitoramento e a avaliação dos custos e a definição de metas que estimulem o aumento da eficiência na prestação dos serviços, além de ser responsável por:

- definir os critérios para o estabelecimento de subsídios, visando garantir a modicidade tarifária, e de padrões de custos que conduzam a prestação dos serviços aos níveis de eficiência desejados.

- proceder, junto às concessionárias de saneamento básico, gás e energia elétrica, a fiscalização do cumprimento das normas e procedimentos contábeis, econômico-financeiras e de gestão corporativa, de acordo com os regulamentos da legislação vigente e dos instrumentos de delegação, aplicando as penalidades e sanções previstas nos mesmos;

- apoiar, com estudos técnicos e pareceres, os processos oriundos dos usuários, de órgãos públicos, órgãos de defesa dos consumidores e de outras entidades dos setores regulados, quando afeto às questões econômico-financeiras.

Para efeito da Lei 7733/98 a condição de atender as necessidades de recursos da atual gestão, sem comprometer o direito de acesso das futuras gerações aos mesmos ou a semelhantes recursos significa:

Com base na Lei Municipal nº 711/02, que institui o Plano de Carreira e Empregos do Magistério Público de Alumínio, é correto afirmar que