Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao pagamento de indenização por morte ou invalidez do militar do Estado.

Em relação ao Sistema de Ensino da Polícia Militar, assinale a alternativa correta

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Assinale a alternativa correta com relação à organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A Lei Estadual nº 10.948/01 “dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.” Nos termos do art. 5º da Lei, “o cidadão homossexual, bissexual ou transgênero que for vítima dos atos discriminatórios poderá apresentar sua denúncia pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via internet ou facsímile ao órgão estadual competente e/ou a organizações não- -governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos”. O órgão competente para instauração do processo administrativo de apuração e imposição das penalidades cabíveis (art. 5º, § 2º da mesma Lei) é

De acordo com a atual redação da Lei Complementar nº 367/84, de São Paulo, e consideradas suas posteriores alterações, o servidor público, quando adotar menor de até sete anos de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção, pode obter licença de

Em conformidade com o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As visitas serão limitadas ao número de 02 (dois) visitantes por dia de visita, incluindo-se nesse total a visitação de filhos e netos menores de idade.

II. É vedada a visita do preso por pessoa que estiver com gesso, curativos ou ataduras.

III. Em regra, os valores e objetos considerados inadequados, encontrados em poder do visitante, serão guardados em local apropriado e restituídos ao término da visita.