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A Lei Estadual n° 6.215, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre a promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado e dá outras providências. Há previsão, nesse dispositivo legal de casos em que o Oficial não poderá constar de qualquer Quadro de Acesso a promoções. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma hipótese em que o Oficial não poderá constar de qualquer Quadro de Acesso.
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2552819
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ALFA Umuarama
Orgão: CISCOPAR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ALFA Umuarama
Orgão: CISCOPAR
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Os departamentos citados a seguir compõem o Departamento Técnico do CISCOPAR, EXCETO:
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2552745
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ALFA Umuarama
Orgão: CISCOPAR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ALFA Umuarama
Orgão: CISCOPAR
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A secretaria Executiva do CISCOPAR, órgão de planejamento, coordenadoria e Execução de suas finalidades operacionais, fica assim constituída, EXCETO:
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2552684
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
A iniciativa de leis que tratem do regime jurídico dos servidores do Poder Executivo é privativa
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2552603
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
A remuneração do servidor público pode ser objeto de penhora?
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De acordo com a Lei Complementar no 1.080/2008, a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência da respectiva classe denomina-se de
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Em consonância com o preceituado na Lei Complementar n° 291 de 21 de agosto de 2017, a qual versa sobre o Código de Disciplina e Ética dos Militares de Sergipe, apresenta-se como causa de justificação, dentre outras:
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2551598
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Barra-ES
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Barra-ES
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Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas sobre vantagens pecuniárias do servidor público:
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2551374
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Vencimento básico do servidor é
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2551147
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ALFA Umuarama
Orgão: CISCOPAR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ALFA Umuarama
Orgão: CISCOPAR
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Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
É vedado ao Controlador de Controle Interno do CISCOPAR:
I- estar em estágio probatório.
II- realizar atividade política.
III- exercer outra atividade profissional.
IV- ter sofrido penalização administrativa, civil ou penal, por decisão definitiva.
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