O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n° 46.644/2014) traz algumas vedações ao agente público.

Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas vedações:

Leia abaixo o artigo 14 do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014), sabendo que Conselho de Ética Pública é tratado pela sigla CONSET.

“Art. 14 – O CONSET é composto por membros, escolhidos e designados pelo entre brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de notórios conhecimentos de Administração Pública”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:

O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n° 46.644/2014) traz os deveres éticos fundamentais do agente público. Sobre o assunto assinale a alternativa incorreta:

A Lei Estadual n° 869/1952 trata da aposentadoria do funcionário público ocupante de cargo de provimento efetivo. Sobre a aposentadoria, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa correta:

Leia abaixo algumas disposições da Lei Estadual n° 869 de 1952 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais:

“ é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.” “ é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:

O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014) trata do Conselho de Ética Pública (CONSET). Acerca das competências do CONSET, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Estadual 11.741, de 19 de junho de 1997, autorizou o Poder Executivo a instituir uma agência de desenvolvimento, denominada Agência de Fomento, e adotou outras providências. Tendo em vista o conjunto de regras que essa Lei explicita, incluídas as alterações posteriores, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) A Agência de Fomento está constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, com sede no Município de Curitiba-PR.

( ) A Agência de Fomento está constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com sede no Município de Curitiba-PR.

( ) A Agência de Fomento do Paraná tem como objetivo estatutário a promoção do desenvolvimento social e educacional do Governo do Estado do Paraná.

( ) A Agência de Fomento do Paraná S.A. tem como objetivo social a promoção do desenvolvimento econômico do Estado do Paraná.

( ) A Agência de Fomento do Paraná tem como objetivo estatutário a promoção do desenvolvimento tecnológico e institucional do Governo do Paraná.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

A Lei Estadual 11.741, de 19 de junho de 1997, autorizou o Poder Executivo a instituir uma agência de desenvolvimento vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda, denominada de Agência de Fomento, e adotou outras providências. Tendo em vista o conjunto de regras que esta Lei explicita, considerando-se inclusive as posteriores alterações, é correto afirmar que a Agência de Fomento do Paraná

Em relação à Agência de Fomento Paraná, assinale a alternativa correta.