Segundo a Lei nº 12.209/2011, do Estado da Bahia, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e das entidades da administração indireta, regidas pelo regime de direito público do estado da Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e o aproveitamento da função social do solo urbano, a legislação define, para além dos instrumentos de urbanização, uma série de restrições e requisitos para a ocupação da cidade. No município de Natal/RN,

Os três anos iniciais do Ensino Fundamental são considerados como um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os estudantes as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos e, portanto, devem assegurar: Marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

( ) a alfabetização e o letramento.

( ) o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.

( ) a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

De acordo com o Art. 3º do Estatuto Social da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande Do Sul – SULGÁS, a companhia tem por objetivo executar serviços relativos , exploração, produção, aquisição, transporte, transmissão, armazenamento, distribuição e comercialização de gás e seus subprodutos e derivados, de acordo com a evolução tecnológica, o desenvolvimento econômico e , integrando-se com .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Estão entre as diretrizes que devem ser observadas nas licitações e contratos previstas no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SULGÁS:

I. Utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e de recursos naturais.

II. Mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

III. Utilização de produtos, equipamentos e serviços que, se possível, reduzam o consumo de energia e de recursos naturais.

Quais estão corretas?

De acordo com o artigo 81 da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Candelária, são consideradas e constituem gratificações adicionais dos servidores municipais as seguintes disposições:

I. Adicional por tempo de serviço.
II. Gratificação natalina.
III. Adicional noturno.

Está (estão) correto (s):

Nos termos estabelecidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, é assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar em defesa do direito ou interesse legítimo. Tais direitos, contudo, salvo disposição legal em contrário, prescrevem, a contar do fato ou ato que originou, no período corretamente constante da alternativa:

Joana é Profissional Técnica do Ensino Superior do Campus Universitário do Médio Araguaia e está gestante. Preocupada com seus direitos, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar 04/1990).

De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta sobre o tempo de licença prevista para o caso em questão.

A Lei Complementar 04/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, indica algumas formas de indenização ao servidor.

Destas, constitui forma de indenização ao servidor público: