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Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a readmissão do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias.
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526024
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM
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Julgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986).
A licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares é direito do servidor, mas se limita ao prazo máximo de dois anos.
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Quanto ao funcionamento da Procuradoria da Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, conforme disposto
pela Resolução nº 1.008/1999 e alterações, assinale a
alternativa correta.
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Em conformidade com a Lei nº 13.800/2001 do Estado de
Goiás, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou
instância, os procedimentos administrativos em que figure
como parte ou interessado pessoa
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Segundo estabelece a Constituição do Estado de Goiás,
compete exclusivamente à Assembleia Legislativa
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Quanto às garantias e às incompatibilidades dos deputados
estaduais previstas na Constituição do Estado de Goiás,
assinale a alternativa correta.
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Nos termos do Regulamento Administrativo da Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução
nº 1.073/2001, poderá ser deferida ao servidor, além do
vencimento, a seguinte vantagem pecuniária:
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De acordo com o disposto na Resolução no
1.073/2001,
quanto às gratificações concedidas aos servidores, assinale a
alternativa correta.
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Nos termos da Resolução n° 1.007/1999, compete à
Presidência, em matéria administrativa,
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A respeito dos cargos em comissão e das funções de
confiança, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a
alternativa correta.
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