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De acordo com a Resolução n° 1.007/1999, assinale a alternativa que apresenta a competência da Divisão de Planejamento e Governança.
 

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De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do aperfeiçoamento e especialização dos servidores, assinale a alternativa correta.
 

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Secretariar as reuniões do presidente, elaborando os despachos, redigindo os expedientes e os encaminhamentos necessários, bem como controlar a confecção e os encaminhamentos de certificados e diplomas oficiais com assinatura do presidente.

As atribuições descritas são competências da

 

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486179 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: ALEGO
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A possibilidade de concessão dos benefícios de pensão por morte e de aposentadoria voluntária de servidor público estadual depende do preenchimento dos requisitos legais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Goiás. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
 

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Nos termos da Resolução no 1.007/1999, são órgãos de apoio direto à ação parlamentar a
 

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486177 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: ALEGO
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No que concerne à Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, conforme disposto pela Resolução nº 1.008/1999 e alterações, assinale a alternativa correta.
 

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472650 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEEE-RS
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Conforme o Código de Ética da CEEE-D, o Comitê de Ética atua concretamente nas situações nas quais se verifique conflitos ou dilemas éticos a fim de avaliar e orientar os Dirigentes das Empresas do Grupo CEEE quanto aos procedimentos a serem adotados. Referente à constituição do Comitê de Ética, analise as assertivas abaixo:
I. O comitê será constituído por equipe formada por seis membros, empregados ativos da CEEE-D, em exercício de forma ininterrupta por, no mínimo, cinco anos, sendo três indicados pela Diretoria Colegiada e três escolhidos por meio de processo eletivo, de caráter interno e individual. II. O Coordenador do Comitê de Ética será indicado pela Diretoria das empresas do Grupo CEEE e terá, além do voto pessoal, o voto de qualidade. III. O mandato dos integrantes do Comitê de Ética será de cinco anos, sendo permitida a recondução por igual período, exceto do primeiro, que, em caráter de excepcionalidade, será estabelecido em um ano.
Quais estão corretas?
 

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472649 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEEE-RS
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Conforme o Código de Ética da CEEE-D, a instituição preocupa-se em manter com seus trabalhadores, aprendizes e estagiários relações que primam pelo respeito às leis e aos regulamentos, valorizando a integridade e a diversidade, buscando equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, respeitado o direito constitucional de privacidade. Em relação às condutas de seus colaboradores, analise as assertivas abaixo, assinalando CE, se condutas esperadas, ou NA, se condutas não aceitas.
( ) Praticar qualquer tipo de preconceito, discriminação, humilhação, coação ou ameaça. ( ) Divulgar informações pessoais dos dirigentes, trabalhadores e partes interessadas desrespeitando o princípio da privacidade. ( ) Buscar o aprimoramento constante, visando seu desenvolvimento profissional. ( ) Realizar, durante o horário de expediente, trabalhos que não estejam relacionados com as atividades desempenhadas na CEEE-D.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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465302 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
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Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.
 

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443947 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS

Sobre a Lei Estadual nº 10.330/1994, analisar a sentença abaixo:

O Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) será organizado e funcionará com base nos princípios da centralização regional, do planejamento integrado, da coordenação setorial e da participação de uma parcela da comunidade (1ª parte). O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é o órgão superior do SISEPRA, de caráter deliberativo e normativo, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área (2ª parte). Ao CONSEMA compete, entre outras, estabelecer, com observância de legislação, normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente natural, artificial e do trabalho (3ª parte).

A sentença está:

 

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