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769923 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Viana-ES
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    Tendo em vista o que dispõe a Lei que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, Lei 9.265/09, marque a alternativa INCORRETA.
     

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    769922 Ano: 2019
    Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
    Banca: CONSULPAM
    Orgão: Pref. Viana-ES
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      Acerca do que dispõe o Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque verdadeiro ou falso.

      (.....) Integridade - os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos neste código e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum.

      (.....) Imparcialidade - os servidores públicos devem se abster de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma imparcial e profissional.

      (.....) Transparência - as ações e decisões dos agentes públicos devem ser transparentes, justificadas e razoáveis.

      (.....) Honestidade - o servidor é co-responsável pela credibilidade do serviço público, devendo agir sempre com retidão e probidade, inspirando segurança e confiança na palavra empenhada e nos compromissos assumidos.

      Identifique a sequência V/F CORRETA.

       

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      769921 Ano: 2019
      Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
      Banca: CONSULPAM
      Orgão: Pref. Viana-ES
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        Marque o item abaixo que torna válido, isto é, que terá validade, o que se determina no Decreto 3.795/94 do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre as Auditorias Ambientais, conforme o número de fases de execução para um processo de Auditoria Ambiental.
         

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        769920 Ano: 2019
        Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
        Banca: CONSULPAM
        Orgão: Pref. Viana-ES
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          Conforme “Lei 9.265/09 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, em seu Art. 24. - São atribuições do Órgão Gestor:”, possui abaixo seus incisos:

          I - Definir diretrizes para implementação da Política Estadual de Educação Ambiental em âmbito estadual e municipal.

          II - Articular, coordenar e supervisionar planos, programas e projetos na área de Educação Ambiental, em âmbito estadual e municipal.

          III - Participar na negociação de financiamentos de planos, programas e projetos na área de Educação Ambiental.

          Marque a opção que indica a alternativa correta, segundo a veracidade da letra do(s) inciso(s) da referida lei.

           

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          769919 Ano: 2019
          Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
          Banca: CONSULPAM
          Orgão: Pref. Viana-ES
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            Conforme apresentado no Decreto 3.795/94, sobre Auditorias Ambientais: A omissão, sonegação ou falsificação de informações relevantes, pelos Auditores Ambientais, descredenciarão os mesmos para a realização de novas Auditorias Ambientais durante o prazo mínimo de ______, sendo o fato comunicado ao Ministério Público para adoção de providências judiciais que se fizerem necessárias. Marque a alternativa que completa corretamente o decreto.
             

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            769242 Ano: 2019
            Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
            Banca: Itame
            Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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            A proteção da vegetação nativa no Estado de Goiás é regida pela Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013. Esta legislação possui diversos instrumentos dos quais é correto afirmar que:
             

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            Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado. João, servidor do mesmo estado, aposentado por invalidez, retornou à atividade, após a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
            Nessa situação hipotética, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994, houve
             

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            746256 Ano: 2019
            Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
            Banca: CESPE / CEBRASPE
            Orgão: MPC-PA
            Instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 111/2016, o regime de previdência complementar do estado do Pará
             

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            746255 Ano: 2019
            Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
            Banca: CESPE / CEBRASPE
            Orgão: MPC-PA
            Servidor do estado do Pará ocupante de cargo em comissão tem direito à licença
             

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            Lucas e Pedro, servidores do estado do Pará, foram aprovados em concurso de outros órgãos do mesmo ente da Federação. Na data da publicação do ato de provimento, Lucas estava em gozo de férias em seu órgão de origem, e Pedro, em gozo de licença em seu órgão de origem.
            Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994.
             

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