Segundo a Lei Municipal n.º 806/2010, as carreiras nas quais a prestação de trabalho noturno seja requisito para seu desempenho, devidamente organizados em escalas onde se preserve a alternância e o repouso compensador, é devido o adicional noturno, correspondente a calculados sobre os vencimentos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O IMA - Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, tem sob sua responsabilidade a administração de várias Unidades de Conservação Estaduais. Qual das opções abaixo NÃO é o nome de uma destas UCs?

Todo trabalhador possui um histórico dentro da empresa, onde é registrado os locais onde este trabalhador laborou, bem como as atividades exercidas e os riscos ao qual ele esteve exposto durante seu contrato com a empresa. Como é chamado o documento que apresenta este histórico?

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das hipóteses em que o servidor será punido com pena de demissão, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, é correto afirmar que:

Analise as assertivas abaixo, a respeito de regramentos previstos na Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

I. Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.

II. O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público, adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório.

III. A exoneração dar-se-á sempre a pedido do servidor, enquanto que a demissão decorrerá de aplicação de pena disciplinar na forma prevista em lei.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que prevê situação em que o afastamento do serviço NÃO será considerado de efetivo exercício, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

No que tange à aplicação das penas disciplinares a servidores públicos, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor. Segundo os termos do Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (decreto estadual nº 2.479/79), é considerada pena disciplinar:

Considerando o Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, além do vencimento, poderá o detentor de cargo público receber, em razão do deslocamento em serviço, a seguinte vantagem pecuniária: