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Foram encontradas 14.112 questões.

2737410 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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O complexo de deveres, proibições, esferas de responsabilidades, meios de apuração de ilícitos administrativos e sanções disciplinares constitui o chamado regime disciplinar do servidor público. Tendo por norte o que está disciplinado na Lei Ordinária do Estado de Goiás 20.756/2020, verifique as proposições a seguir e assinale a alternativa que contempla assertiva correta:
I - A penalidade de suspensão não excederá a 90 (noventa) dias e será aplicada em caso de transgressão disciplinar de natureza média ou de reincidência em quaisquer das infrações disciplinares de natureza leve.
II - As penalidades disciplinares aplicadas devem apresentar compatibilidade com a falta cometida, configurando circunstância agravante o cometimento da transgressão disciplinar em prejuízo de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoa incapaz de se defender ou pessoa sob seus cuidados por força das respectivas atribuições.
III - A aplicação de penalidade de advertência acarreta a inabilitação do servidor apenado para sua promoção ou nova investidura em cargo efetivo ou em comissão, mandato ou emprego público estadual, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação do ato punitivo.
 

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2736795 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNESP
Orgão: UNESP
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Perseu é aluno regularmente matriculado na Unesp e está iniciando o segundo período letivo do seu curso na Universidade. Todavia, ele protocolou requerimento perante à Unesp para trancar a matrícula do seu curso. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Regimento Geral da UNESP, é correto afirmar que o pedido de Perseu
 

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2736767 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNESP
Orgão: UNESP
A respeito da carreira docente, o Estatuto da Unesp estabelece que
 

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2736766 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNESP
Orgão: UNESP
Na hipótese de criação ou no eventual desdobramento de Unidades Universitárias, as Unidades resultantes deverão atender determinados requisitos mínimos exigidos pelo Estatuto da Unesp, entre eles,
 

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2736765 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNESP
Orgão: UNESP
Segundo a Resolução Unesp nº 47/2019 (que fixa a estrutura administrativa da Reitoria), o Grupo Técnico de Informação e Documentação – GTID faz parte da
 

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2736764 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNESP
Orgão: UNESP
A Portaria Unesp nº 217/2019 estabelece como uma das atribuições da Secretaria Geral
 

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2736763 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNESP
Orgão: UNESP
Segundo a Portaria Unesp nº 217/2019, havendo necessidade de analisar e manifestar-se sobre contratação de docente, em substituição, ou em ampliação do quadro docente, esta atribuição cabe à
 

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2736762 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNESP
Orgão: UNESP
Nos moldes da Portaria Unesp nº 469/2012, (i) assessorar comissões eleitorais, coordenar os procedimentos administrativos relativos aos processos eleitorais locais e centrais e (ii) assessorar os órgãos colegiados, a direção e demais unidades administrativas, no que se refere às suas competências, são atribuições, respectivamente, da
 

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2736761 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNESP
Orgão: UNESP
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto no Estatuto da Unesp no tocante ao seu corpo técnico e administrativo.
 

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2736760 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNESP
Orgão: UNESP
Segundo o seu Estatuto, a Unesp poderá atribuir a seus professores aposentados, que tenham alcançado posição eminente no ensino e na pesquisa e a professores e a cientistas ilustres, não pertencentes à Unesp, que tenham prestado relevantes serviços à ciência ou à cultura, títulos, respectivamente, de
 

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