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3058823 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: CODATA

Maria das Dores, servidora pública da CODATA, não conseguiu entender o que significava a sigla TMP no Sistema PBDoc. Ao entrar em contato com o pessoal de suporte ao sistema, ela receberá a informação de que a sigla TMP se refere a(ao):

 

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3058822 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: CODATA

No sistema PBDoc, pode-se afirmar que DESAPENSAR é o ato de:

 

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3058821 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: CODATA

De acordo com o Manual Básico de Operações do Sistema PBdoc, o acesso ao sistema é feito:

 

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3058820 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: CODATA

Assinale abaixo a única alternativa que dispõe sobre o que o Sistema PBdoc NÃO faz:

 

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3058819 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: CODATA

Analise as afirmativas a seguir sobre o abono de permanência pago ao servidor público:

I. Como se trata de direito do servidor público que possui condições para a aposentadoria voluntária, o abono de permanência é pago em 13 parcelas anuais, acrescido de um terço de férias relativo ao seu montante.

II. O valor do abono de permanência é equivalente à remuneração que o servidor público receberia se estivesse aposentado.

III. Dada a sua natureza indenizatória, não incide tributação sobre o abono de permanência.

Assinale

 

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2972237 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente. Desse modo,

 

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2972236 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional de parte será devido aos servidores após 25 (vinte e cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

 

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2972235 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, os servidores que trabalhem em regime de plantão poderão ser convocados para prestação de serviço extraordinário fora de sua escala, aos sábados, domingos e feriados, respeitadas as respectivas cargas, de 12 (doze) ou

 

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2972234 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional pela prestação de serviço extraordinário corresponderá ao acréscimo de de remuneração da hora normal de trabalho.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

 

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2972233 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre insalubridade e periculosidade, é correto afirmar que

 

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