Em uma publicação sobre o comércio ilegal de aves nativas em plataforma social, incluindo um brick de Nova Santa Rita, foram identificadas inclusive espécies ameaçadas de extinção. Nas alternativas abaixo estão citadas cinco espécies de aves vendidas nesta plataforma, sendo que uma delas faz parte das espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Rio Grande do Sul. Qual seria essa espécie ameaçada?

Os empreendimentos do tipo Kartódromo, como o que existe em Nova Santa Rita (RS), necessitam de licenciamento ambiental e, dependendo do porte do licenciamento, é municipal ou estadual. Segundo a Resolução Consema 372/2018 e suas alterações, qual o porte máximo de atividade do tipo kartódromo pode ser licenciado pelo órgão municipal?

O atual Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul prevê situações nas quais o licenciamento ambiental de empreendimento situado numa faixa de até metros dos limites de Unidade de Conservação (UC) dependerá de autorização do órgão gestor da UC.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Diretriz Técnica da FEPAM nº 04/2021 (DIRTEC) trata sobre o monitoramento da água subterrânea. Para fins dessa Diretriz Técnica, considera-se a prática de se remover água do poço de monitoramento através de método reconhecido pela ABNT NBR 15487, previamente à amostragem, a fim de eliminar a água não representativa da formação (aquela que sofre alterações físico-químicas e biológicas ao permanecer no interior do poço).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Diretriz Técnica da FEPAM nº 05/2017, referente ao descarte e ao reúso de efluentes líquidos no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, uma das alternativas para destinação dos efluentes líquidos tratados, objeto de licenciamento ambiental junto à FEPAM, é o lançamento em águas superficiais, inclusive indiretamente, através da rede pluvial (alternativa 02). Analise as assertivas a seguir sobre as condições gerais de viabilidade ambiental da alternativa 2 dessa Diretriz:

I. É vedado o lançamento superficial de efluentes, mesmo tratados, em corpos hídricos de Classe Especial e Classe I.

II. O lançamento dos efluentes líquidos deverá ser canalizado desde a saída da estação de tratamento de efluentes até o ponto de lançamento direto ou indireto.

III. Caso haja lançamento indireto, através da rede pluvial, o empreendedor deve apresentar documento certificando concordância do órgão ou empresa operadora do sistema pluvial em receber os efluentes líquidos tratados pelo empreendimento.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Portaria da FEPAM nº 12/2020, o prazo máximo de validade do MTR é de 60 dias da data da sua emissão, a partir da qual haverá o seu cancelamento automático pelo sistema, impedindo o recebimento do mesmo. Nesse contexto, quem tem o dever de proceder à baixa do MTR?