De acordo com o Código de Sanitário de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.

Segundo o art. 5º do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA terá a seguinte estrutura básica:

Segundo o art. 3º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água, compreendem:

O art. 10º do Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, proposto na Lei Estadual nº 1293/1992, determina que os planos estaduais de saúde abrangerão as áreas de:

De acordo com a Lei n° 1293, de 21/09/1992, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das competências das autoridades sanitárias de fiscalização:

De acordo com a Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, art. 218, são deveres do funcionário:

De acordo com a Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, art. 83, além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens:

De acordo com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – RILCC, não pode participar licitação, direta ou indiretamente, quem tenha parentesco com dirigente da CODATA:

Nos contratos administrativos celebrados pela CODATA sob o regime do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (RILCC), sabe-se que a autoridade competente poderá exigir a prestação de garantia ao contratado. Então, se na celebração de contrato de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), for exigida garantia no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), é correto afirmar que:

Com base no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (RILCC), analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema de Qualificação Prévia de Produtos:

I. A pré-qualificação ficará permanentemente aberta para a inscrição dos eventuais interessados, devendo a CODATA, a cada 3 (três) meses, promover a publicidade desse procedimento por meio de aviso em sítio eletrônico.

II. As aquisições de produtos devem ocorrer mediante prévio cadastro no Catálogo de Materiais da CODATA, sob responsabilidade do Setor de Compras e Almoxarifado.

III. A qualificação de determinado produto não isenta o fornecedor de atendimento às especificações básicas estabelecidas no instrumento convocatório.

Assinale