2678518 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Administrador
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Analista - Direito e Legislação
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Biólogo
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Contador
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Economista
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Químico
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Zootecnista
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Distrito Federal - DF

Quanto ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em especial a assinatura eletrônica, assinale a alternativa correta.

A

Não possibilita o reconhecimento do signatário, mas a integralidade do ato.

B

Não possibilita o reconhecimento do signatário, e sim a autenticidade do ato.

C

É o registro inequívoco de signatário de ato, podendo ser apenas por assinatura digital.

D

É o registro inequívoco de signatário de ato, podendo ser apenas por assinatura cadastrada.

E

É o registro inequívoco de signatário de ato, podendo ser por assinatura digital ou por assinatura cadastrada.

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2678517 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Administrador
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Analista - Direito e Legislação
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Biólogo
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Contador
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Economista
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Químico
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Zootecnista
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Distrito Federal - DF

De acordo com o Decreto Distrital nº 36.756/2015, estabelecer e manter atualizadas as diretrizes, as normas, os manuais e os procedimentos de gestão do Sistema Eletrônico de Informação no âmbito do Governo do Distrito Federal (SEI-GDF) e manter o SEI-GDF de forma centralizada no ambiente corporativo Data Center do GDF são competências

A

da Secretaria de Estado da Economia, órgão gestor do SEI-GDF.

B

da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, órgão gestor do SEI-GDF.

C

da Secretaria de Estado da Economia, órgão consultor do SEI-GDF.

D

de empresa contratada por meio de licitação para fornecer a infraestrutura física de funcionamento do SEI-GDF.

E

de empresa contratada por meio de licitação para fornecer a infraestrutura de nuvem de armazenamento para o funcionamento do SEI-GDF.

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2678516 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Analista - Direito e Legislação
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Distrito Federal - DF

Conforme as disposições do Decreto Distrital nº 38.981/2018, assinale a alternativa correta.

A

Inspeção é o impedimento ou a proibição do funcionamento ou da utilização de área, produto ou pelo serviço, por descumprimento da legislação sanitária ou pelo risco iminente à saúde pública.

B

O abate sanitário é o processo intencional que provoca a morte de um animal para consumo humano ou para aproveitamento comercial.

C

O abate sob preceitos religiosos é o procedimento de abate específico, realizado sob orientação de autoridade religiosa, para atendimento de exigência da comunidade que o requeira, devidamente certificado.

D

Leite de retenção é aquele que foi expedido para o mercado consumidor, mas que, por algum motivo, não chegou a ser entregue no destino e retorna para reprocessamento.

E

Animal exótico é todo aquele que pertence às espécies da fauna silvestre, nativa, migratória e qualquer outras aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, dentro dos limites do território brasileiro ou das águas jurisdicionais brasileiras, cuja exploração, criação ou abate necessita da autorização do órgão de proteção ambiental.

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2678515 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Analista - Direito e Legislação
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Distrito Federal - DF

Quanto aos aspectos relacionados à Lei Distrital nº 5.800/2017, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização e a inspeção de que trata a Lei Distrital nº 5.800/2017 são exercidas sempre em caráter permanente, independentemente das necessidades do serviço.

B

A inspeção e a fiscalização de que trata a Lei Distrital nº 5.800/2017 não abrangem os aspectos industrial e sanitário dos produtos de origem animal, vegetal e de micro-organismos destinados ao consumo humano.

C

Os estabelecimentos de processamento de produtos de origem animal, vegetal e de micro-organismos podem funcionar livremente, independentemente do contido na legislação federal e distrital vigentes ou do prévio registro na Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova).

D

O pescado e seus derivados estão dispensados da inspeção e da fiscalização previstas na Lei Distrital nº 5.800/2017.

E

O fiscal agropecuário de inspeção, no desempenho de suas funções, tem poder de polícia administrativa, e suas atividades possuem natureza exclusiva de Estado.

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2678514 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Analista - Direito e Legislação
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Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito Federal

No que se refere ao processo legislativo e à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

A

A LODF poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

B

A LODF poderá ser emendada mediante proposta, de no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Legislativa.

C

É vedada a iniciativa popular de proposta de emenda à LODF.

D

Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal iniciar o processo legislativo para fixar ou modificar as respectivas remunerações ou subsídios de seus serviços.

E

A matéria constante de proposta de emenda à LODF rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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2678513 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Distrito Federal - DFLC 840/2011: Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

Acerca dos agentes públicos do Distrito Federal regidos pela Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

A

O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo regularmente aprovado no estágio probatório adquire estabilidade no serviço público ao completar vinte e quatro meses de efetivo exercício.

B

A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público é fixada em lei, na forma de subsídio ou de remuneração mensal, e inclui as vantagens de natureza periódica ou eventual, as de caráter indenizatório, o adicional noturno e o adicional por serviço extraordinário.

C

A demissão de cargo de provimento efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.

D

O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade.

E

A lealdade às instituições e a pontualidade são inexigíveis do servidor público no âmbito do Distrito Federal.

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2678512 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Agente Administrativo
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Técnico de Laboratório
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Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

A

O hino não é considerado símbolo do DF.

B

Não compete ao DF, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscar a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

C

A Lei Orgânica do DF prevê apenas o plebiscito como meio de participação popular.

D

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto, excepcionalmente secreto.

E

O território do DF abrange o espaço físico geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

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2678511 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Agente Administrativo
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Técnico de Laboratório
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Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, o Distrito Federal organiza-se em regiões administrativas, com vistas a (à)

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2678510 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Agente Administrativo
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Técnico de Laboratório
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Distrito Federal - DFLC 840/2011: Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

Acerca do regime e da jornada de trabalho, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

A

O regime de trabalho poderá ser ampliado, de acordo com o interesse da Administração, mesmo sem anuência do servidor.

B

O serviço noturno é aquele prestado entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte. No caso, a hora é considerada como tendo 50 minutos.

C

É permitido ao servidor ausentar-se do serviço, sem necessidade de comunicação prévia à chefia, por até um dia, para se alistar como eleitor.

D

É possível a concessão de horário especial ao servidor que possua dependente com deficiência.

E

As faltas justificadas configuram inassiduidade habitual.

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2678509 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Agente Administrativo
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Técnico de Laboratório
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Distrito Federal - DF

O Decreto Distrital nº 39.442/2018 aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF). Com base no referido diploma legal, assinale a alternativa que indica as áreas de atuação da Seagri.