Considere que Maria é servidora da EPC e, na data de hoje, ela presenciou conduta que claramente descumpre o Código de Conduta e Integridade. Com base na situação hipotética e no Código de Conduta e Integridade, é correto afirmar que

A

Maria deve fazer uma denúncia anônima para o número de telefone que recebe as acusações.

B

caso Maria venha a formalizar a denúncia, a EPC estará impedida de manter o sigilo e a confidencialidade da autora do relato.

C

a única forma de Maria realizar a denúncia é por meio do envio de ofício, datado e assinado em duas vias.

D

caso Maria apresente denúncia e os administradores da EPC venham promover contra ela qualquer ato de retaliação, esses serão despedidos sem justa causa em até 48 horas.

E

a depender da matéria, sendo esta de competência da Comissão de Ética, deve a Ouvidoria da EPC receber a demanda e encaminhá-la à Comissão de Ética para o seu devido processamento.

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2911753 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Harmonia-RS

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Fiscal
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De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais, o poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas:

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2911752 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Harmonia-RS

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Fiscal
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De acordo com o texto do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, o Estado visará medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da:

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2911751 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Harmonia-RS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à foi instituído pela Lei do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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2911750 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Harmonia-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

Segundo o texto do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, o Estado visará medidas para os negros pelas sequelas e consequências advindas das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente lacuna do trecho acima.

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2910703 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Agente de Fiscalização
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Pará - PA

De acordo com o código sanitário do para assinale a assertiva incorreta. Ao Estado, no exercício de suas funções constitucionais e legais relacionadas com a saúde, incumbe:

A

Instituir em caráter permanente o planejamento integrado de saúde, articulando-o com plano federal de promoção, proteção e recuperação da saúde para a Região Norte.

B

Integrar suas atividades de promoção e recuperação da saúde no Sistema Nacional de Saúde.

C

Criar e operar com a colaboração dos órgãos federais, independente da situação, a rede dos serviços avançados do Sistema Estadual de Saúde necessária para a unidade federada.

D

Criar e operar as unidades de saúde do Sistema Estadual, em apoio das atividades municipais.

E

Assistir técnica e financeiramente os municípios para que operem os serviços básicos de saúde para a população local.

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2905849 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Biólogo
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Paraná - PR

O Decreto 7.264, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná n.º 8.233 de 1 de junho de 2010, reconhece e atualiza a Lista de Espécies de Mamíferos pertencentes à Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná. De acordo o citado decreto, assinale a alternativa que informa CORRETAMENTE uma espécie de mamífero criticamente em perigo e uma espécie de mamífero em perigo de extinção no estado do Paraná.

A

O lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) está criticamente em perigo. O boto-cinza (Sotalia guianensis) está em perigo de extinção.

B

O cachorro-vinagre (Speothos venaticus) está criticamente em perigo. O tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla) está em perigo de extinção.

C

A onça-pintada (Panthera onca) está criticamente em perigo. O mico-leão-da-cara-preta (Leontopithecus caissara) está em perigo de extinção.

D

A cutia (Dasyprocta azarae) está criticamente em perigo. A lontra (Lontra longicaudis) está em perigo de extinção.

E

O puma (Puma concolor) está criticamente em perigo. O morcego-vampiro (Desmodus rotundus) está em perigo de extinção.

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2905468 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Avança SP
Orgão: DAE-Santa Bárbara Oeste

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Fiscal de Obras e Serviços de Engenharia
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São Paulo - SP

De acordo com o Decreto Lei nº 63.911/2018, que institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, não é objetivo do Regulamento:

A

proteger, prioritariamente, a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndios e emergências.

B

proporcionar, nas edificações e áreas de risco, os meios mínimos necessários ao controle e extinção de incêndios.

C

evitar o início e conter a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.

D

viabilizar as operações de atendimento de emergências.

E

proporcionar a descontinuidade dos serviços nas edificações ou áreas de risco.

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2905252 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SPTC-GO

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Perito Criminal
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Goiás - GOLei 10.460/1988: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

De acordo com a Lei Estadual nº 20.576/2020, a qual dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

A

Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidos licenças para capacitação e afastamento a fim de participar de programa de pós-graduação stricto sensu.

B

A remoção é a alteração do local de exercício do servidor, exclusivamente de uma para outra unidade integrante do mesmo órgão ou de entidade da Administração Pública, com ou sem mudança de sede.

C

Denomina-se readaptação o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando forem insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

D

O exercício, efetivo desempenho de atribuições do cargo, é interrompido pela promoção.

E

É vedada a concessão de aposentadoria voluntária a servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, exceto se já estiver cumprindo a penalidade disciplinar.