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De acordo com o Manual de Gestão Documental do Estado
do Espírito Santo 2019, a autuação de documentos é o
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Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação sem a necessidade de indicar a
motivação e, estando a informação disponível, o órgão ou a
entidade deverá conceder acesso imediato.
(Espírito Santo. Lei de Acesso à Informação: Orientações aos servidores.
Sistema de Transparência Pública. P.13. https://acessoainformacao.
es.gov.br/Media/NovoAcessoInformacao/Conteudo/Servidores/Orienta
coes%20sobre%20a%20lai/LAI_Servidor_A4_FINAL.pdf.)
O prazo para um cidadão entrar com recurso quando seu pedido de acesso à informação for negado ou ele não tenha ficado satisfeito com a resposta recebida é de:
O prazo para um cidadão entrar com recurso quando seu pedido de acesso à informação for negado ou ele não tenha ficado satisfeito com a resposta recebida é de:
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Arquivar é organizar a documentação produzida e recebida
por uma instituição, de forma que a informação nela contida
possa ser resgatada com agilidade.
(Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo – Vitória,
ES: APEES, SEGER, SECONT, PRODEST, 2 ed. 2019. p. 53. Adaptado.)
De acordo com as operações de arquivamento no arquivo intermediário, previstas no Manual de Gestão de Documentos do Estado do Espírito Santo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os documentos devem ser recolhidos ao arquivo intermediário devidamente classificado e organizado.
( ) A documentação não protocolada deve ser transferida ao arquivo intermediário por meio da listagem de transferência.
( ) Os documentos e os processos devem ser encaminhados ao arquivo intermediário nas pastas AZ e suspensas.
( ) Os documentos e os processos devem arquivados nos arquivos intermediários e devem ser recebidos por meio do Boletim Eletrônico.
( ) A documentação que não foi protocolada deve ser arquivada separada dos processos autuados no Sistema Eletrônico de Protocolo.
A sequência está correta em
De acordo com as operações de arquivamento no arquivo intermediário, previstas no Manual de Gestão de Documentos do Estado do Espírito Santo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os documentos devem ser recolhidos ao arquivo intermediário devidamente classificado e organizado.
( ) A documentação não protocolada deve ser transferida ao arquivo intermediário por meio da listagem de transferência.
( ) Os documentos e os processos devem ser encaminhados ao arquivo intermediário nas pastas AZ e suspensas.
( ) Os documentos e os processos devem arquivados nos arquivos intermediários e devem ser recebidos por meio do Boletim Eletrônico.
( ) A documentação que não foi protocolada deve ser arquivada separada dos processos autuados no Sistema Eletrônico de Protocolo.
A sequência está correta em
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Observadas as disposições expressas da Lei Complementar
nº 282/2004, com redação atualizada, quanto ao Regime
Próprio de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.
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Considere que uma servidora pública estadual efetiva, ocupante do cargo de Arquivologia, tenha completado sessenta
anos de idade. Observadas as disposições expressas da Lei
Complementar nº 282/2004, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.
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Considere que um servidor público tenha sido reprovado
no estágio probatório, em manifestação da chefia imediata. Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 46/1994, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.
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Observadas as disposições expressas da Lei Complementar
nº 46/1994, com redação atualizada, assinale a afirmativa
correta.
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Observadas as disposições expressas da Lei Complementar
nº 711/2013, com redação atualizada, quanto ao regime de
previdência complementar dos servidores efetivos, assinale a alternativa que apresenta hipótese de “participantes”
na Previdência Complementar.
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2680520
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
Provas:
A Lei Complementar Estadual nº 847, de 12 de janeiro de 2017,
instituiu o Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo
– CONSECOR, que está vinculado à estrutura organizacional da
Secretaria de Estado de Controle e Transparência, e se constitui em instância colegiada de natureza normativa, consultiva,
recursal e deliberativa, com o objetivo de fomentar a integração e uniformizar entendimentos dos órgãos e unidades que
integram o SISCORES. NÃO é um membro do CONSECOR:
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2680519
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
Provas:
A Lei Complementar Estadual nº 46, de 31 de janeiro de 1994,
trata, dentre outros temas, do regime disciplinar dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo. De acordo com
a citada lei, NÃO é um dever do servidor público:
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