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Foram encontradas 14.320 questões.

4210309 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: ALE-RR
De acordo com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, a
 

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4210300 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: ALE-RR
Ricardo é servidor público do Estado de Roraima e provedor da sua família (esposa e dois filhos) que vive às suas expensas, conforme consta do seu assentamento funcional. A esposa de Ricardo, Rita, contraiu uma grave doença e vai precisar enfrentar um longo tratamento. Nos termos preconizados pela Lei Complementar Estadual n° 053/2001, poderá ser concedida licença ao servidor Ricardo por motivo de doença da esposa, mediante comprovação por junta médica oficial, preenchidos os demais requisitos legais, mantida a remuneração do servidor, por até
 

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4210299 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: ALE-RR
Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei Estadual nº 418/2004,
 

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De acordo com o que estabelece a Resolução nº 015/2024, que disciplina a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, é competência do Controlador-Geral
 

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4209908 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Morro Reuter-RS
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Uma usuária de serviço público constatou a existência de erro em seus registros e pediu a correção diretamente ao órgão responsável. O servidor, contudo, afirmou que a informação permaneceria inalterada. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a postura do servidor
 

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4208033 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.

Entre os objetivos específicos do eixo que, no II PDPM, trata da igualdade para mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência, é prevista a garantia da igualdade de direitos e oportunidades no acesso, na permanência e na promoção das jovens, das idosas e das mulheres com deficiência no mercado de trabalho.

 

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4208032 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.

São objetivos específicos do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM: articular, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento das metas definidas no II PDPM.

 

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4208031 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.

O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM é competente para efetuar ajustes nos objetivos e metas do plano, por meio de deliberação, mediante resolução, por maioria simples dos presentes, cabendo à coordenadora o voto de qualidade em caso de empate.

 

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4207919 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo.

De acordo com a Lei Complementar do Distrito Federal n.º 840/2011, a responsabilidade administrativa do servidor não é afastada no caso de absolvição penal com decisão transitada em julgado que reconheça que o fato não constitui infração penal.

 

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4207918 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo.

A conduta de policial civil do Distrito Federal que divulga, sem autorização e em prejuízo do serviço, informação de caráter restrito de que tenha ciência em razão da função policial ou propicia a sua divulgação é considerada infração disciplinar punível com demissão.

 

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