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Foram encontradas 14.101 questões.

4096513 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-SC

Licença e a autorização para o afastamento temporário do serviço concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais regulamentares (Estatuto da PMSC – Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983). A licença poderá ser: especial; para tratar de interesses particulares; para tratamento de saúde de pessoa da família; e para tratamento de saúde própria. Sobre a Licença Especial, podemos assinalar como correto apenas o que se afirma em:

 

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4096512 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-SC

Define o Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (RDPM), que o comportamento policial-militar das praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Sobre tais disposições regulamentares (arts. 49 a 53), o comportamento policial-militar das praças deve ser classificado em:

 

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4095194 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

A respeito de redação oficial, julgue os itens que se seguem com base no Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais de Santa Catarina (Decreto Estadual n.º 1.070/2020).

Em comunicações oficiais, adota-se a variação de gênero para cargos públicos, de forma que o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino deve ser flexionado no gênero feminino, mas isso não se aplica às patentes militares, para as quais não deve ser empregada variação de gênero.

 

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4095193 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

A respeito de redação oficial, julgue os itens que se seguem com base no Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais de Santa Catarina (Decreto Estadual n.º 1.070/2020).

A fonte utilizada nas comunicações oficiais é Arial, no tamanho 14.

 

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4095192 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

A respeito de redação oficial, julgue os itens que se seguem com base no Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais de Santa Catarina (Decreto Estadual n.º 1.070/2020).

O encerramento das comunicações oficiais destinadas a autoridades brasileiras pode ser feito empregando-se "Respeitosamente," ou "Atenciosamente,", sendo a escolha facultada ao emissor.

 

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4095191 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

A respeito de redação oficial, julgue os itens que se seguem com base no Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais de Santa Catarina (Decreto Estadual n.º 1.070/2020).

Correspondências oficiais são instrumentos pelos quais o poder público se comunica formalmente com órgãos e servidores públicos e com particulares.

 

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4095190 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

A respeito de redação oficial, julgue os itens que se seguem com base no Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais de Santa Catarina (Decreto Estadual n.º 1.070/2020).

Quando uma correspondência oficial é endereçada ao presidente da República, deve-se escrever Vossa Excelência por extenso.

 

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4095188 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

Acerca do Regimento Geral da UDESC, julgue os itens seguintes.

O Centro é a unidade que gerencia, coordena e superintende as atividades administrativas, de ensino, pesquisa, extensão e disciplinares no âmbito de sua atuação e competência.

 

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4095187 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

Acerca do Regimento Geral da UDESC, julgue os itens seguintes.

Todos departamentos da UDESC são carreiro-cêntricos.

 

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4095186 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

À luz do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, julgue o próximo item.

O deslocamento do funcionário de um órgão do serviço público estadual para outro, independente de mudança da sede funcional, dar-se-á por ato de remoção, processando-se a pedido, por permuta ou no interesse do serviço público, a critério da autoridade competente.

 

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