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4157426 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UNIBAVE
Orgão: CEGERO
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A regulamentação do atendimento virtual pelas distribuidoras de energia elétrica busca assegurar a acessibilidade e a continuidade no acesso às informações e serviços pelos consumidores, inclusive após o encerramento contratual. Essa regulamentação especifica funcionalidades obrigatórias, prazos, dispositivos compatíveis e garantias de acesso ao espaço reservado do usuário. Com base nessas diretrizes, assinale a alternativa correta quanto às exigências para o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela internet.

 

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4157425 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UNIBAVE
Orgão: CEGERO
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A Resolução Normativa nº 1000/2021 define critérios para a estrutura mínima de atendimento que deve ser oferecida pelas distribuidoras de energia elétrica, incluindo canais acessíveis, características do atendimento e obrigações quanto à informação e à inclusão. Tais critérios visam assegurar o pleno exercício dos direitos do consumidor de energia em todo o território de atuação da distribuidora. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

 

(   ) A distribuidora poderá exigir que o consumidor forneça todos os dados pessoais antes de iniciar o contato com o atendente, como forma de triagem e qualificação da demanda.

 

(   ) A distribuidora deve disponibilizar formas de atendimento presencial, telefônico, por internet, correio eletrônico e pela plataforma "Consumidor.gov.br", observando regras específicas para cada um desses meios.

 

(   ) A distribuidora pode oferecer desconto tarifário voluntário caso o consumidor opte por utilizar exclusivamente o atendimento digital, como forma de incentivo à modernização.

 

(   ) A distribuidora deve garantir ao consumidor atendimento com resolutividade, segurança, privacidade e observância de princípios como dignidade, boa-fé, transparência e cordialidade.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 

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4157424 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UNIBAVE
Orgão: CEGERO
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As exigências para a solicitação de fornecimento de energia elétrica junto à CEGERO variam conforme se trate de pessoa física ou jurídica, bem como em função das características técnicas da unidade consumidora. A resolução normativa estabelece os documentos obrigatórios em cada situação e os critérios técnicos aplicáveis de acordo com o tipo de fornecimento. Assim, analise as afirmativas a seguir.

 

I. A solicitação feita por pessoa jurídica deve incluir o cartão do CNPJ, a CNAE correspondente à atividade da unidade consumidora e a documentação societária específica conforme o tipo de empresa, além de documento oficial com foto de todos os representantes legais.

 

II. No caso de fornecimento a pessoa física, é admitido documento de identidade com foto ou o RANI, independentemente da situação cadastral do CPF, desde que o requerente comprove vínculo com a unidade consumidora.

 

III. Toda solicitação de ligação nova deve conter o levantamento de carga/boletim cadastral, independentemente da classe de tensão ou tipo de consumidor, conforme modelo disponibilizado pela CEGERO.

 

Está correto o que se afirma em:

 

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A Resolução RDC no 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) e dá outras providências.

 

Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.

 

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Algumas regras devem ser seguidas para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos produtos alimentícios produzidos em unidades de alimentação. Nesse sentido, a Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) nº 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas para Estabelecimentos Comerciais de Alimentos e para Serviços de Alimentação, afirma corretamente:

 

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O nutricionista de um hospital infantil orientou o cozinheiro que o uso de luvas descartáveis é obrigatório em algumas situações, conforme recomendado pela Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) nº 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas para Estabelecimentos Comerciais de Alimentos e para Serviços de Alimentação. Dessa forma, o cozinheiro utilizou esse tipo de luva para

 

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De acordo com a Resolução ANVISA no 976, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, em relação às fórmulas infantis para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, não é permitida a adição de

 

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4145875 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Reconhecida pelo alto nível de evidência científica, a higiene das mãos (HM) consiste em uma medida eficaz para a prevenção e o controle das infecções e da resistência microbiana aos antimicrobianos (Glowicz et al., 2023 citado em Anvisa, 2024).

 

De acordo com a Nota Técnica GVIMS/GGTES/DIRE3/ Anvisa nº 05/2024, a qual apresenta orientações gerais para higiene das mãos em serviços de saúde, é correto afirmar que

 

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4145866 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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A Nota Técnica GVIMS/GGTES/DIRE3/Anvisa nº 04/2022, que dispõe sobre práticas seguras para a prevenção de incidentes envolvendo cateter intravenoso periférico (CIVP) em serviços de saúde, recomenda que, em pacientes adultos, desde que não sejam observadas intercorrências, o CIVP não seja trocado em um período inferior a

 

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4131737 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
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Conforme a RDC nº 216 da Anvisa, na área de nutrição em alimentação coletiva (UAN), o Técnico em Nutrição e Dietética (TND) deve:

 

I. Contribuir na elaboração dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), além de acompanhar sua implantação e execução.

II. Colaborar na elaboração de relatórios técnicos de não conformidades.

III. Assegurar a acessibilidade aos POP exclusivamente aos colaboradores que atuam nos serviços de alimentação.

 

Quais estão corretas?

 

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