A Resolução n.º 63/2011 tem como objetivo estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e meio ambiente. Considerando essas informações, julgue o item.

Tanto o registro em prontuário do paciente quanto a guarda deste é de responsabilidade de toda a equipe do serviço de saúde.

A Resolução n.º 63/2011 tem como objetivo estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e meio ambiente. Considerando essas informações, julgue o item.

O serviço de saúde é responsável pelo fornecimento e pelo processamento das vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e obstétricos, nas unidades de tratamento intensivo, nas unidades de isolamento e centrais de material esterilizado, sendo que os trabalhadores não devem sair do estabelecimento de saúde com os EPIs.

A Resolução n.º 63/2011 tem como objetivo estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e meio ambiente. Considerando essas informações, julgue o item.

O serviço de saúde deve manter disponível, a todos os trabalhadores, as normas e as condutas de segurança biológica, química, física, ocupacional e ambiental, instruções para uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), sendo facultativos os procedimentos em casos de incêndio.

Parte dos contratos de fornecimento de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) são para energia de reserva. A dinâmica da energia de reserva prevê que todos os vendedores recebam uma receita fixa anual, dividida em 12 parcelas mensais (fixada em leilão). Toda a energia gerada não pertence ao empreendedor e é liquidada no mercado de curto prazo ao preço de liquidação de diferenças. O valor gerado é retido em uma conta específica para atenuar o valor que é recolhido dos consumidores para remunerar os agentes geradores.

Com relação aos contratos para energia de reserva, assinale a alternativa incorreta.

Com base Resolução Normativa 1.059 da ANEEL, assinale a alternativa incorreta.

Com base na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, alterada pela REN ANEEL nº 1.059, de 07 de fevereiro de 2023, assinale a alternativa incorreta.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e de transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Considerando as características do SIN, é incorreto afirmar:

O artigo 4º da Lei Federal nº 14.300/2022 dispõe que os interessados em implantar projetos de minigeração distribuída devem apresentar garantia de fiel cumprimento, nos seguintes montantes, conforme regulamentação da ANEEL: I - 2,5% do investimento para centrais com potência instalada superior a 500 kW e inferior a 1.000 kW; ou II - 5% do investimento para centrais com potência instalada maior ou igual a 1.000 kW. Sobre essa garantia de fiel cumprimento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ficam dispensadas da obrigação de que trata o citado artigo 4º as centrais de microgeração ou minigeração distribuída enquadradas na modalidade de geração compartilhada por meio da formação de consórcio ou cooperativa e enquadradas na modalidade de múltiplas unidades consumidoras.

( ) O interessado poderá desistir da solicitação a qualquer tempo, e a garantia de fiel cumprimento será executada caso a desistência ocorra após 90 dias da data de emissão do parecer.

( ) Os valores referentes à execução da garantia de fiel cumprimento devem ser revertidos em prol da receita da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

( ) Regulamentação da ANEEL definirá as condições para execução da garantia de fiel cumprimento, bem como para restituição dos valores aos interessados, nas mesmas condições em que foi prestada.

Assinale a sequência correta.

Conforme dispositivos contidos na Lei Federal nº 9.427/1996, contemplando atribuições e organização da ANEEL, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta sobre as normas gerais do processo decisório, prerrogativas e autonomia das Agências Reguladoras.