A resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Em seu anexo, estabelece que a biossegurança em Laboratórios seja organizada em 4 níveis crescentes de contenção e complexidade de proteção. Esses níveis consistem em combinações de práticas e técnicas de laboratório, bem como em barreiras primárias e secundárias de biossegurança nesses ambientes. Em relação aos Níveis de Biossegurança,

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 20 da ANVISA (2006) estabelece a equipe e os equipamentos mínimos para serviço de radioterapia. Segundo essa resolução, é competência do técnico de radioterapia:

As estratégias de fortificação de alimentos têm como objetivo a prevenção de deficiências nutricionais específicas. Sendo assim, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 604, de 10 de fevereiro de 2022 (MS/ANVISA), que dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano, as farinhas de trigo e de milho devem conter, até o vencimento do prazo de validade, as seguintes quantidades mínimas, por 100 g de farinha, de ácido fólico e de ferro, respectivamente:

Para fins de fiscalização, aplicam-se tolerâncias em relação à declaração do teor de nutrientes no rótulo dos alimentos. Assim, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 08 de outubro de 2020 (MS/ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, as quantidades de valor energético, carboidratos, açúcares totais, dentre outros, do alimento, não podem ser superiores a determinado percentual do valor declarado no rótulo. Tal percentual é de

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020 (MS/ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, a declaração da rotulagem nutricional frontal deve ser realizada empregando-se impressão em cor

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020 (MS/ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, a declaração das quantidades na tabela de informação nutricional deve ser realizada com base no produto tal como exposto à venda por porção do alimento e medida caseira correspondente, e