Segundo a Resolução ANP n° 886/2022, o produtor de biometano deverá manter as evidências de que implementou as recomendações da análise de risco para fins de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dos órgãos ambientais competentes,

Com base na legislação mineral e ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.

A instituição pública que autoriza a pesquisa mineral de campo em determinada área de estudo é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A Resolução 1059 da ANEEL trata das regras para conexão e faturamento de centrais de microgeração e minigeração distribuída. Qual é o impacto esperado dessa resolução no setor elétrico?

A Resolução Normativa 846 da ANEEL define procedimentos, parâmetros e critérios para a imposição de penalidades aos agentes do setor elétrico. Qual dos seguintes fatores é considerado na determinação dessas penalidades?

A Resolução Normativa 1000 da ANEEL aborda as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Qual é um dos principais objetivos dessa resolução?

Resolução 956 da ANEEL trata sobre os procedimentos de redes para atividades de coordenação e controle da operação, geração e transmissão de energia elétrica integrantes do Sistema Interligado Nacional (SIN). Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um dos objetivos dessa resolução?

O merendeiro encontrou, no estoque da cozinha, algumas latas de milho verde com prazo de validade vencido. Assim, seguiu o recomendado pela Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e decidiu

O merendeiro foi orientado a seguir a recomendação da Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e armazenar a gelatina de maracujá, produzida na cozinha, na geladeira, em temperatura máxima de quatro graus Celsius. Nesta condição, a sobremesa terá validade de

Em relação ao uso de equipamentos de proteção individual, a Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) nº 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, afirma que

Uma das grandes evoluções nos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica (SDEE) do Brasil é a possibilidade de o consumidor gerar sua energia elétrica e injetar o excedente na rede. Esta possibilidade foi estabelecida pela Resolução Normativa nº 482 de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica e posteriormente ganhou robustez com a sanção da lei 14.300 de 2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. Acerca do SDEE e a possibilidade de um consumidor gerar a própria energia, analise as assertivas abaixo.

I. A distribuidora é responsável técnica e financeiramente pelo sistema de medição da microgeração distribuída.

II. Os custos de adequação do sistema de medição para conexão da minigeração distribuída são de responsabilidade do interessado.

III. Os custos de eventuais melhorias ou de reforços no sistema de distribuição em função exclusivamente da conexão de microgeração distribuída serão integralmente arcados pelo consumidor-gerador.

Estão corretas as assertivas