De acordo com a Resolução Normativa n.º 1.000 da Aneel (2021), têm-se as seguintes afirmativas:

I. O consumidor ou os demais usuários podem ser titulares de uma, ou mais instalações, no mesmo local ou em locais diversos.

II. O projeto e a execução das instalações elétricas de responsabilidade do consumidor e demais usuários devem possuir responsável técnico, caso seja exigível na legislação específica, que responde administrativa, civil e criminalmente em caso de danos e de acidentes decorrentes de eventuais erros.

III. Na aprovação prévia de projeto e na solicitação do orçamento de conexão, deverá ser fornecido documento de responsabilidade técnica do conselho profissional competente, que identifique o número do registro e o nome do responsável técnico, o local da obra ou serviço e as atividades profissionais desenvolvidas, caso seja exigível na legislação específica e na forma prevista nessa legislação.

IV. A distribuidora deve verificar a conformidade, analisar e aprovar projetos e especificações das instalações que irá incorporar, além de supervisionar a vistoria e o comissionamento.

V. É responsabilidade do consumidor e demais usuários manter a adequação técnica e a segurança de suas instalações.

É CORRETO o que se afirmar em:

Imagine que você trabalha para uma empresa de energia no Brasil. Você está estudando a Resolução Normativa Aneel n.º 964/2021 para entender melhor as novas diretrizes regulatórias que sua empresa deve seguir. Qual das alternativas a seguir descreve CORRETAMENTE um dos principais aspectos dessa resolução?

Sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica, conforme o texto da Lei 9.427/96, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Módulo 9 do PRODIST, Seção 9.3 – Da Resposta e Ressarcimento, a distribuidora deve responder à solicitação de ressarcimento por danos elétricos no prazo adequado. Qual das seguintes afirmações está CORRETA sobre o prazo de resposta para solicitações feitas em até 90 dias da data de provável ocorrência do dano elétrico?

No que tange o Módulo 9 do PRODIST, o qual estabelece os procedimentos a serem observados pela distribuidora na análise de processos de ressarcimento de danos elétricos, analise as afirmativas a seguir:

I. Este módulo está estruturado da seguinte forma: Solicitação e Análise, Verificação, Resposta e Ressarcimento e Processo individualizado.

II. Os procedimentos definidos neste módulo devem ser observados pela distribuidora de energia elétrica e abrangem somente os consumidores do Grupo B.

III. Não estão abrangidos nos procedimentos deste módulo as solicitações por danos elétricos efetuadas por consumidores do Grupo A.

É CORRETO o que se afirma:

As aeronaves remotamente pilotadas (RPA) estão divididas em três classes, de acordo com o peso máximo de decolagem, desconsiderados os pesos da bateria ou combustível do equipamento e de carga eventualmente transportada. A classificação é aplicável apenas para as RPA e não para os aeromodelos. Mediante esta publicação que se apresenta no site da ANAC, é CORRETO afirmar:

De acordo com os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), que versa sobre o ressarcimento de danos elétricos, uma das responsabilidades da distribuidora é:

De acordo com o Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), qual dos seguintes aspectos NÃO faz parte das obrigações das concessionárias em relação à qualidade da energia elétrica?

No que diz respeito aos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, assinale a alternativa CORRETA, no que versa sobre aplicação da metodologia de estabelecimento dos limites de FER para as distribuidoras de energia elétrica:

Quanto a estrutura tarifária das concessionárias de distribuição (PRORET Anexo LI - Módulo 7 - Submódulo 7.1 Procedimentos Gerais), são consideradas modalidades tarifárias:

I. Modalidade tarifária horária Azul: aplicada às unidades consumidoras do grupo A, caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência, de acordo com as horas de utilização do dia.

II. Modalidade tarifária horária Verde: aplicada às unidades consumidoras do grupo A, caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia, assim como de uma única tarifa de demanda de potência.

III. Modalidade tarifária Convencional Binômia: aplicada às unidades consumidoras do grupo A, caracterizada por tarifas de consumo de energia elétrica e demanda de potência, independentemente das horas de utilização do dia.

IV. Modalidade tarifária horária Branca: aplicada às unidades consumidoras do grupo B, conforme Resolução Normativa nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-la, caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia.

V. Modalidade tarifária Convencional Monômia: aplicada às unidades consumidoras do grupo B, caracterizada por tarifas de consumo de energia elétrica, independentemente das horas de utilização do dia.

VI. Modalidade tarifária Geração: aplicada às centrais geradoras e aos agentes importadores conectados aos sistemas de distribuição, caracterizada por tarifas de demanda de potência, independentemente das horas de utilização do dia.

VII. Modalidade tarifária Distribuição: aplicada às concessionárias ou às permissionárias de distribuição conectadas aos sistemas de outra distribuidora, caracterizada por tarifas diferenciadas de demanda de potência, de acordo com as horas de utilização do dia, e de consumo de energia elétrica.

VIII. Modalidade tarifária pré-pagamento: aplicada no faturamento das unidades consumidoras que aderirem ao sistema de faturamento pré-pago nos termos da Resolução Normativa nº 610/2014, ou o que vier a sucedê-la.

Assinale a alternativa CORRETA: