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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Conforme a Lei nº 9.961, Art. 13. no item VI, fará parte da Câmara de Saúde Suplementar 2 (dois) representantes da entidade indicada a seguir:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: BAHIAGÁS
De acordo com a Resolução ANP nº 906/2022, no capítulo que trata das regras de utilização do biometano, os dados de precisão, repetibilidade e reprodutibilidade, deverão ser utilizados:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: BAHIAGÁS
Segundo a Resolução ANP n° 886/2022, o produtor de biometano deverá manter as evidências de que implementou as recomendações da análise de risco para fins de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dos órgãos ambientais competentes,
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Com base na legislação mineral e ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
A instituição pública que autoriza a pesquisa mineral de campo em determinada área de estudo é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
A Resolução 1059 da ANEEL trata das regras para conexão e faturamento de centrais de microgeração e minigeração distribuída. Qual é o impacto esperado dessa resolução no setor elétrico?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
A Resolução Normativa 846 da ANEEL define procedimentos, parâmetros e critérios para a imposição de penalidades aos agentes do setor elétrico. Qual dos seguintes fatores é considerado na determinação dessas penalidades?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
A Resolução Normativa 1000 da ANEEL aborda as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Qual é um dos principais objetivos dessa resolução?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Resolução 956 da ANEEL trata sobre os procedimentos de redes para atividades de coordenação e controle da operação, geração e transmissão de energia elétrica integrantes do Sistema Interligado Nacional (SIN). Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um dos objetivos dessa resolução?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
O merendeiro encontrou, no estoque da cozinha, algumas latas de milho verde com prazo de validade vencido. Assim, seguiu o recomendado pela Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e decidiu
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
O merendeiro foi orientado a seguir a recomendação da Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e armazenar a gelatina de maracujá, produzida na cozinha, na geladeira, em temperatura máxima de quatro graus Celsius. Nesta condição, a sobremesa terá validade de
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