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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Os inúmeros defeitos que podem ocorrer nos trilhos têm origem principalmente na excessiva pressão de contato das rodas com os trilhos. Para o defeito produzido pelo excesso de pressão não é solução:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Com relação à tarifa de pedágio nas rodovias e suas determinantes, é incorreto afirmar:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Sobre o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos firmado entre os Governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai é incorreto afirmar que:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Os principais componentes do modo rodoviário de transportes são:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
A fiscalização de obras e serviços numa concessionária é feita pelo atendimento:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
No que se refere às competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, analise as seguintes atribuições:
I - Propor ao Ministério dos Transportes os planos de outorgas, instruídos por estudos específicos de viabilidade, para exploração da infra-estrutura, bem como para a prestação de serviços de transporte terrestre.
II – Proceder à revisão e ao reajuste de tarifas dos serviços prestados, segundo as disposições contratuais, após prévia comunicação ao Ministério dos Transportes, com antecedência mínima de quinze dias.
III – Propor ao Ministério dos Transportes a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à implantação ou manutenção dos serviços afetos a sua competência.
IV –Centralizar o acompanhamento e a fiscalização da execução dos atos de outorga, mediante convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V – Representar o Brasil junto aos organismos internacionais de transporte e em convenções, acordos e tratados, observadas as diretrizes do Ministro de Estado dos Transportes e as atribuições específicas dos demais órgãos federais.
Está correto somente o que se afirma em:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
As tarifas que são consideradas suportáveis para os usuários e que tornam os empreendimentos atrativos para os investidores são chamadas de tarifas:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
De acordo com o Sistema Nacional de Viação (SNV), definese como infra-estrutura viária adequada:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFBA
Orgão: UFBA
Julgue o item a seguir:
Segundo a RDC 67/07, as farmácias que manipulam hormônios, antibióticos e citostáticos devem dispor de uma sala dedicada à manipulação dessas três classes terapêuticas, que possua antecâmara e sistema de ar de eficiência comprovada.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFBA
Orgão: UFBA
Julgue o item a seguir:
A RDC nº 302 define o seguinte: “Amostra laboratorial com restrição: Amostra do paciente fora das especificações, mas que ainda pode ser utilizada para algumas análises laboratoriais.”
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