Em relação aos objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação avalie as afirmativas a seguir:

I – Dotar o País de infra-estrutura viária adequada.

II – Garantir a operação racional e segura dos transportes de pessoas e bens.

III – Promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional.

IV - Aprovar as revisões periódicas das redes de transporte que contemplam as diversas regiões do País, propondo ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional as reformulações do Sistema Nacional de Viação que atendam ao interesse nacional.

V - Harmonizar as políticas nacionais de transporte com as políticas de transporte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando à articulação dos órgãos encarregados do gerenciamento dos sistemas viários e da regulação dos transportes interestaduais, intermunicipais e urbanos.

Assinale apenas as afirmativas corretas:

O Vale-Pedágio Obrigatório foi instituído pela Lei Nº 10.209, de 23 de março de 2001. A respeito do Vale-Pedágio Obrigatório avalie as afirmativas a seguir:

I -O pagamento do Vale-Pedágio não será exigido dos caminhoneiros que não estiverem transportando carga.

II - O Vale-Pedágio pode ser adquirido diretamente das empresas habilitadas pela ANTT (Vale-Pedágio Nacional) ou das operadoras das rodovias pedagiadas ou suas representantes legais (Vale-Pedágio Regional/Local).

III -O Vale-Pedágio Nacional será aceito somente nas rodovias federais.

IV - Se um embarcador subcontratar serviços de uma empresa de transporte, a responsabilidade sobre a aquisição e o pagamento do Vale-Pedágio será transferida à empresa de transporte subcontratada.

Assinale apenas as afirmativas corretas:

Assinale a alternativa que apresenta de forma completa a função dos transportes de carga:

Sobre o transporte ferroviário de produtos perigosos é correto afirmar que:

A ferramenta que avalia e garante a qualidade e a eficiência do serviço de transporte público é:

O vagão-gôndola tem as seguintes características:

No Brasil, a regulação dos serviços de transportes terrestres de passageiros até 2001 e após 2001, era realizada respectivamente:

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT dará tratamento confidencial às informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas prestadoras de serviços, desde que sua divulgação não seja diretamente necessária para:

A Resolução Nº 1737, de 21 de novembro de 2006, estabelece procedimentos de registro e fiscalização, institui infrações e sanções referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga– RNTRC e dá outras providências.

Sobre o Registro Nacional de Transporte de Cargas (RNTC), analise as afirmativas a seguir:

I- Somente serão registrados no RNTC os veículos de carga cuja capacidade útil seja de, no mínimo, 15 toneladas.

II- O Certificado de Registro terá prazo de validade de quatro anos, a partir da data de sua expedição.

III- A identificação dos veículos de propriedade, co-propriedade ou arrendados pelo transportador inscrito no RNTRC é obrigatória, mediante marcação do código do registro nas laterais externas da cabine de cada veículo automotor e de cada reboque ou semi-reboque, em ambos os lados e em locais visíveis.

IV- A relação das empresas, cooperativas e autônomos registrados no RNTRC são sigilosas e de uso interno da ANTT.

Estão corretas apenas as afirmativas:

De acordo com a Resolução ANTT nº 1474, de 31 de maio de 2006, a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas depende de prévia habilitação junto à ANTT.

Quanto às habilitações para o transporte internacional de cargas, analise as afirmativas a seguir:

I- Licença Complementar é a permissão para realizar transporte rodoviário internacional de cargas, outorgada pelo país de origem da empresa interessada, que preenche os requisitos estipulados nos acordos internacionais de transporte rodoviário de cargas, na legislação brasileira e na presente Resolução.

II- Permissão de Viagem de Caráter Ocasional é a licença concedida para a realização de viagem não caracterizada como prestação de serviço regular e permanente, ou aquela que vier a ser definida em acordos bilaterais ou multilaterais.

III- Licença Complementar será expedida, obedecidos os princípios da reciprocidade consagrados nos acordos bilaterais e multilaterais, à empresa estrangeira que seja detentora de Licença Originária, outorgada pelo Organismo Nacional Competente do país de origem.

Assinale: