O Decreto-Lei nº 77.052/76 dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares diretamente relacionadas à saúde. Com relação aos serviços de saúde fiscalizados por este Decreto, assinale a afirmação correta.

Considerando os instrumentos de ação em Vigilância Sanitária no Brasil, afirma-se que

I – a legislação constitui o único instrumento para a ação, em virtude da natureza interventora da Vigilância Sanitária e da necessidade de observância do princípio de legalidade na atuação do Estado;

II – a legislação sanitária se define na Saúde Pública como um instrumento voltado unicamente para o controle da disseminação de doenças contagiosas;

III – a fiscalização sanitária, o laboratório, a vigilância epidemiológica e a monitoração são instrumentos utilizados pela Vigilância Sanitária.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

Padrões de identidade e qualidade dos alimentos são definidos por

A intervenção da Vigilância Sanitária requer o uso concomitante de vários instrumentos para a sua prática, nas distintas instâncias do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A esse respeito, afirma-se que

I – a monitorização é muito usada, na área industrial e na rotina dos serviços de abastecimento público de água, para acompanhar e garantir a qualidade fornecida à população;

II – a inspeção sanitária constitui uma fonte de informação secundária para elucidar aspectos críticos em casos que requerem investigação;

III – a vigilância epidemiológica atua dentro de uma perspectiva circunscrita ao controle de doenças.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

A Vigilância Sanitária estabelece a sua prática com base no conceito de risco como possibilidade, perigo potencial, ou ameaça de dano ou agravo.

Considerando o exposto,

A defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até seu consumo, são reguladas em todo o território nacional pelas disposições do Decreto-Lei nº 986/69, o qual estabelece que

No que diz respeito à Vigilância Sanitária, a

As medidas preventivas em saúde são aquelas utilizadas para evitar as doenças que ocorrem de forma esporádica, de modo endêmico ou epidêmico. A esse respeito, relacione as ações de saúde apresentadas na coluna da esquerda com os níveis de prevenção indicados na coluna da direita.

Ações em Saúde

I – Educação sanitária

II – Exame pré-natal

III – Procura de casos

entre contatos

IV – Treinamento do deficiente

V – Próteses e órteses

Níveis de Prevenção

W – Prevenção primária

X – Prevenção secundária

Z – Prevenção terciária

Estão corretas as associações:

A doença é um processo que se desenvolve no organismo, apresentando variações entre os casos.

A história natural de uma doença pode ser focalizada com base na

De acordo com o Decreto nº 77.052/76, uma vez constatada infração às leis sanitárias e demais normas regulamentares pertinentes, a autoridade competente deverá