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A Resolução - RDC nº 214, de 12 de dezembro de 2006, da Agência de Vigilância Sanitária apresenta disposições que se aplicam a todas as farmácias que exercem atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais das farmácias, excluídas as farmácias que manipulam soluções para nutrição parenteral e enteral, concentrado polieletrolítico para hemodiálise e medicamentos de uso exclusivo na medicina veterinária que devem atender às legislações específicas. O documento classifica as atividades desempenhadas pelas farmácias em grupos. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
 

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1558451 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
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Com base nos Regulamentos Técnicos que Instituem as Boas Práticas de Dispensação em Farmácias e Drogarias (RDC 328/99 atualizada pela RDC 173/03) considera-se imprescindível para a aplicação de injeção, nos termos e locais discriminados nesses regulamentos,
 

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1518262 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
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Segundo as Boas Práticas de Dispensação em Farmácia, com base nos mesmos regulamentos técnicos, considera-se necessário no armazenamento e dispensação de produtos
 

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Das definições apresentadas na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº. 67, de 8 de outubro de 2007, todas as listadas abaixo são verdadeiras, EXCETO:
 

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1442353 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

enunciado 1442353-1

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, no que concerne à ANS.

Tem como finalidade institucional promover a defesa do interesse privado na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.
 

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1442352 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

enunciado 1442352-1

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, no que concerne à ANS.

E uma autarquia do Ministério da Saúde, responsável pela unificação de todo o processo de normatização, monitoramento e fiscalização do setor de saúde suplementar.
 

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Julgue os itens subsequentes acerca de legislação de trânsito e transporte urbano.
A condução de veículo motorizado utilizado no transporte coletivo de passageiros cuja lotação exceda a 10 lugares pode ser realizada por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
 

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Julgue os itens subsequentes acerca de legislação de trânsito e transporte urbano.
Apesar de quase não serem utilizados nos transportes coletivos urbanos brasileiros, os cintos de segurança são equipamentos obrigatórios para todos os assentos dos ônibus e micro-ônibus.
 

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Julgue os itens subsequentes acerca de legislação de trânsito e transporte urbano.
A aprovação de projetos de edificações que possam constituir polo atrativo de trânsito deve ser precedida de anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
 

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A RDC 275 de 21 de outubro de 2002 dispõe sobre o regulamento técnico de procedimentos operacionais padrões (POP’s) para estabelecimentos produtores / industrializadores de alimentos. Com base na RDC 275, assinale a alternativa que corresponde as 8 POP’aos exigidos.

 

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