2636806 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

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Farmacêutico - Análises Clínicas
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ANVISARDCs

Julgue o item a seguir:

Segundo a RDC no 302, o laboratório clínico deve registrar os resultados do Controle Externo da Qualidade, as inadequações, a investigação de causas e ações tomadas para os resultados rejeitados ou nos quais a proficiência não foi obtida.

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2636049 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP

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Analista Administrativo
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Analista Administrativo - Arquivologia
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Analista Administrativo - Biblioteconomia
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Analista Administrativo - Comunicação Social
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Analista Administrativo - Contabilidade
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Analista em Regulação - Direito
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Especialista em Geologia do Petróleo - Geofísica
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Especialista em Geologia do Petróleo - Geologia
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados - Área 1
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados - Economia
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados - Engenharia 1
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados - Engenharia 2
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados - Meio Ambiente
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados - Química
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados -Geral
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ANP

Acerca das sessões deliberativas da Diretoria da ANP destinadas a resolver conflitos entre agentes econômicos da indústria do petróleo, analise as afirmativas a seguir.

I - A decisão proferida pela Diretoria da ANP nas situações em que não há acordo entre as partes em conflito possui força terminativa.
II - Os interessados possuem o direito de obter a transcrição da gravação das sessões deliberativas da Diretoria da ANP.
III - A Diretoria da ANP utilizará os casos já mediados pela Agência como precedentes para novas decisões.
IV - As sessões deliberativas serão sempre públicas.

Estão corretas as afirmativas

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2636035 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP

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Analista Administrativo
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Analista Administrativo - Arquivologia
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Analista Administrativo - Biblioteconomia
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Analista Administrativo - Comunicação Social
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Analista Administrativo - Contabilidade
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Analista em Regulação - Direito
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Especialista em Geologia do Petróleo - Geofísica
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Especialista em Geologia do Petróleo - Geologia
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados - Área 1
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados - Economia
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados - Engenharia 1
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados - Engenharia 2
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados - Meio Ambiente
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados - Química
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Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados -Geral
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ANP

Sobre os procedimentos aplicáveis às reuniões da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, é INCORRETO afirmar que os(as)

A

Diretores podem encaminhar previamente ao Diretor Geral votos escritos sobre as matérias constantes da pauta, em caso de justificada impossibilidade de comparecimento à determinada reunião.

B

reuniões de Diretoria da ANP são presididas pelo Diretor Geral ou, na sua ausência, por qualquer dos Diretores presentes.

C

reuniões de Diretoria se instalam com a presença de, no mínimo, 3 (três) Diretores da agência, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Geral ou seu substituto.

D

deliberações da Diretoria, como órgão colegiado, serão tomadas com os votos convergentes de, ao menos, três de seus membros.

E

convocações de reunião de Diretoria podem ser feitas isoladamente pelo Diretor Geral da ANP.

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2635893 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF

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Analista em Desenvolvimento Regional - Eng. Civil/Hidráulica
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Cabe à ANA as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos.

B

Disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

C

Identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País.

D

Fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União.

E

Estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica.

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2377386 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E51)
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ANCINE

A Medida Provisória nº 2.228-1/2001, em seu parágrafo único do Art. 32, trata da incidência da CONDECINE sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas, no Brasil, por programadora internacional. A mesma MP, em seu inciso X ao art. 39, dispõe sobre a isenção desta taxa quando a:

A

programadora internacional investe 3% de seu capital na produção e co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente;

B

empresa beneficiária dessa isenção opta por aplicar o valor correspondente a 3% dos pagamentos acima listados na produção e co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente;

C

empresa beneficiária dessa isenção investe o valor correspondente a 3%dos pagamentos acima listados em obras brasileiras, mesmo as que tenham natureza publicitária;

D

empresa beneficiária dessa isenção opta por aplicar o valor correspondente a 70% dos pagamentos acima listados na produção e co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente;

E

programadora internacional investe na produção e coprodução de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, com a única restrição de que essas obras não venham a ser comercializadas na forma de homevideo.

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2377329 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E51)
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ANCINE

O Prêmio Adicional de Renda, concedido pela ANCINE, é um mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira. Sobre este instrumento pode-se afirmar que:

A

por ser um Prêmio cuja referência é a renda de bilheteria auferida pelas obras cinematográficas de longa metragem brasileiras de produção independente, ele é concedido diretamente às empresas exibidoras, como incentivo para que mantenham os filmes em cartaz;

B

é um mecanismo de apoio financeiro à indústria cinematográfica brasileira, que se baseia no desempenho dos longas-metragens nacionais em todos os veículos em que seja exibido;

C

o Prêmio será calculado tomando como referência as rendas de bilheteria auferidas pelas obras cinematográficas de longa-metragem brasileiras de produção independente no mercado, remunerando as produtoras que, por sua vez, retroalimentarão toda a cadeia produtiva ao realizarem novos filmes;

D

é um mecanismo de apoio financeiro que dá prioridade às empresas distribuidoras que trabalham exclusivamente com longas-metragens brasileiros de produção independente;

E

o conceito deste tipo de Prêmio é que os recursos obtidos deverão ser utilizados, necessariamente, no fomento das atividades cinematográficas brasileiras, retro-alimentando toda a cadeia produtiva.

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2370189 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

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Analista Administrativo - Administração
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Analista Administrativo - Orçamento, Finanças e Controle
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Especialista da ANTT - Estudos Regulatórios
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Especialista da ANTT - Fiscalização das Outorgas
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Especialista da ANTT - Infraestrutura Ferroviária
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Especialista da ANTT - Infraestrutura Rodoviária
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Especialista da ANTT - Movimentação de Cargas/Geral
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Especialista da ANTT - Movimentação de Cargas/Produtos Perigosos
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Especialista da ANTT - Transporte Terrestre de Passageiros
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ANTT

Avalie as afirmativas a seguir:

I. A privatização das malhas ferroviárias criou condições para o aumento de investimentos, aumentando a competitividade deste subsetor.

II. Os investimentos do Governo Federal no subsetor hidroviário melhoraram as condições de navegabilidade dos rios.

III. Os arrendamentos de áreas portuárias reduziram os custos portuários, viabilizando a navegação de cabotagem.

Assinale a alternativa que faz a análise correta dessas afirmativas:

A

apesar dos investimentos nas modalidades aquaviária e ferroviária, a matriz de transporte brasileira deverá permanecer inalterada;

B

apesar dos investimentos nas modalidades aquaviária e ferroviária, a participação destas modalidades na matriz de transporte brasileira deverá diminuir devido à melhoria da qualidade das rodovias após as privatizações;

C

os investimentos do setor privado na modalidade ferroviária e do setor público no subsetor hidroviário não devem aumentar a participação destas modalidades na matriz de transporte;

D

a participação das modalidades aquaviária e ferroviária na matriz de transportes brasileira deverá aumentar;

E

a participação das modalidades aquaviária e ferroviária na matriz de transportes brasileira deverá diminuir devido à alta competitividade da modalidade rodoviária.

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2370121 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

Provas:

Especialista da ANTT - Estudos Regulatórios
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ANTT

Assinale a alternativa que apresenta a principal causa de redução da demanda pela modalidade ferroviária de carga no período anterior às privatizações:

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2370119 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

Provas:

Especialista da ANTT - Infraestrutura Ferroviária
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ANTT

Não é uma obrigação contratual das Concessionárias de Transporte Ferroviário:

A

manter em dia o inventário e registro dos bens vinculados à concessão;

B

manter programas de treinamento de pessoal;

C

estimular a formação de associações de usuários;

D

cumprir e fazer cumprir todos os tratados, acordos e demais atos internacionais vigentes, no tocante ao setor ferroviário;

E

pagar as indenizações decorrentes da execução de obras, serviços e atividades necessárias à exploração da concessão.

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2370108 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

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Especialista da ANTT - Movimentação de Cargas/Produtos Perigosos
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ANTT

Sobre as disposições gerais de embalagens de produtos perigosos é incorreto afirmar que:

A

durante o transporte, não deve haver nenhum sinal de resíduo perigoso aderente à parte externa de embalagens, IBCs e embalagens grandes;

B

as partes das embalagens que entram em contato direto com produtos perigosos, quando necessário, devem ser providas de tratamento ou revestimento interno adequado;

C

as embalagens internas devem ser acondicionadas numa embalagem externa de modo tal que, em condições normais de transporte, não possam quebrar-se, ser perfuradas ou deixar vazar seu conteúdo na embalagem externa;

D

quando um IBC for equipado com dois ou mais sistemas de fechamento em série, o sistema mais distante da substância transportada deve ser fechado primeiro;

E

exceto quando haja prescrição específica em contrário, os líquidos não devem encher completamente a embalagem à temperatura de 55º C.