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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP
Considere as afirmações sobre os requisitos necessários para a qualificação jurídica das empresas na Nona e Décima Rodadas de Licitações de blocos com riscos exploratórios.
I – Envio à ANP de parecer legal ou organograma detalhado da cadeia de controle da empresa interessada em participar dos certames.
II – É devido pela empresa o envio à Agência do seu Estatuto ou Contrato Social.
III – Apresentar Declaração, por parte das empresas, de Pendências Legais ou Judiciais para apreciação da Comissão Especial de Licitações de cada certame.
IV – Compromisso de empresa estrangeira, caso vencedora, de constituir empresa brasileira e adequação do objeto social da empresa às atividades de E&P.
Estão corretas as afirmações
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP
O conhecimento da forma pela qual se dá a depreciação dos bens de um projeto é essencial para avaliação econômica do mesmo, pois:
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Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP
Dentre os possíveis métodos de avaliação de fluxo de caixa, a taxa interna de retorno é um método:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
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Orgão: ANP
A Resolução ANP No 43/2007, no seu Artigo 1º, §2º, atribui responsabilidades aos Concessionários, dentre as quais:
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Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP
Qual o percentual de produção utilizado para a cobrança dos royalties?
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Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP
Quais são as participações governamentais definidas pela Lei nº 9.478/97?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP
As Distribuidoras A, B e C, juntas, detêm posição dominante no mercado relevante regional de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para as empresas revendedoras deste combustível. As três empresas promovem acordo por meio do qual dividem geograficamente entre si a região em que atuam, de maneira que em cada divisão geográfica apenas uma delas passa a comercializar GLP. A conduta empreendida pelas Distribuidoras A, B e C pode ser classificada como sendo:
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Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP
Considere as seguintes participações de empresas em determinado mercado relevante, conforme descritas no quadro abaixo:
|
Empresa |
Participação de mercado |
|
Empresa A |
10% |
|
Empresa B |
15% |
|
Empresa C |
30% |
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Empresa D |
20% |
|
Empresa E |
25% |
O valor do HHI (Indíce Herfindahl Hirsschman) para este mercado relevante é:
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Banca: CESGRANRIO
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Em relação às estruturas de mercado, assinale a alternativa INCORRETA.
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Orgão: ANP
NÃO é princípio norteador da atuação de um Órgão Regulador:
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