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A Lei nº 12.334/2010 (alterada pela Lei nº 14.066/2020) estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) destinada à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
Em relação às definições estabelecidas pela referida lei em seu Art. 2º, analise as afirmativas a seguir.

I. Barragem é qualquer estrutura construída dentro ou fora de um curso permanente ou temporário de água, em talvegue ou em cava exaurida com dique, para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas.

II. Reservatório é a acumulação natural de água, de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos.

III. Categoria de risco é o dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem.

Está correto o que se afirma em
 

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3905242 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

A manipulação de medicamento estéreis em hospitais deve ser realizada obeservando o previsto no Anexo IV "Boas Práticas de Manipulação de Produtos Estéreis (BPMPE) em Farmácias" da RDC 67/2007.

 

Sobre a manipulação de medicamentos estéreis em hospitais, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

 

( ) A reconstituição de pó liofilizado de ciclofosfamida, acondicionado em frasco ampola, com água para injeção deve ser realizada sob fluxo laminar horizontal, classe ISO 5, em área classe ISO 7 com pressão positiva em relação às salas adjacentes.

 

( ) A reconstituição de albumina 20% em frasco ampola com água para injeção deve ser realizada sob cabine de segurança biológica tipo II B 2, classe ISO 5, em área classe ISO 7 com pressão positiva em relação às salas adjacentes.

 

( ) A diluição de doxorrubicina 50mg em 250 ml de cloreto de sódio 0,9% deve ser realizada em cabine de segurança biológica tipo II B 2 , classe ISO 5, em área classe ISO 7 com pressão negativa em relação às salas adjacentes.

 

( ) A diluição de anfotericina B desoxicolato frasco ampola 50 mg em 500 ml de glicose 5 % realizada sob fluxo laminar horizontal, Classe ISO 5, em área Classe ISO 7 com pressão positiva em relação às salas adjacente deve ser submetida ao teste de endotoxina bacteriana porque a infusão é prevista para durar seis horas.

Questão Anulada

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Ao realizar o preparo de alimentos sujeitos à fritura, como filés de peixe empanados, visando às boas práticas para serviços de alimentação, a Resolução-RDC nº 216/2004 estabelece que o aquecimento do óleo ou da gordura utilizados não deve exceder a temperatura de:

 

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A Lei nº 14.454/2022 dispõe acerca dos planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada nova incorporação, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que
 

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3859101 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
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Qual das entidades listadas a seguir, é a entidade federal responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico:
 

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3782387 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA
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De acordo com a RDC no 275, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnicos de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos, marque a alternativa incorreta:

 

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3782378 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA
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A RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004, estabelece normas para garantir a segurança e qualidade dos alimentos servidos em serviços de alimentação. O prazo máximo para consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração de temperatura de 40C, ou inferior, deve ser de:

 

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3756953 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE
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Em relação aos tipos de resíduos produzidos em laboratórios, a RDC n.º 306, de 07 de dezembro de 2004, da ANVISA, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos oriundos de serviços de saúde os classifica em 5 grupos, de A à E. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE traz os tipos de resíduos/materiais abrangidos no grupo A:

 

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Segundo a ANATEL, “o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, permitindo inclusive o provimento de conexão à Internet, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.”. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Empresas outorgadas manifestam interesse pelo SCM por meio do próprio requerimento de outorga.

( ) A empresa interessada em prestar SCM deve apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal, conforme o disposto no Anexo I do Regulamento Geral de Outorgas.

( ) A habilitação para explorar o serviço notificado requer novo ato de outorga e isenta a empresa do preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo direito de exploração de satélite.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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Segundo publicação no site da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), de 08/07/2024, “a digitalização e a expansão do 5G no Brasil são vistas como catalisadores significativos para o crescimento econômico e transformação digital, com expectativas de grandes avanços em conectividade, automação e inovação até 2030.” Assinale a alternativa que apresenta a caracterização desta tecnologia.

 

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